Diagnóstico para gestão do Imposto Predial e Territorial Urbano

Abstract

Em relação aos sistemas de gestão do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), boa parte dos municípios brasileiros convive com inúmeros problemas, tais como a falta de metodologias adequadas para determinação do valor venal dos imóveis, falhas na legislação tributária e cadastros fiscais desatualizados. O presente trabalho evidencia a importância da identificação prévia dos problemas existentes na gestão do IPTU e propõe também uma metodologia de diagnóstico para identificar os principais erros. Além disso, o presente estudo pretende demonstrar os procedimentos a serem adotados no diagnóstico para a verificação da atualidade dos dados e de sua qualidade, de modo a servir de parâmetro para um prognóstico das ações a serem desenvolvidas em projetos de atualização cadastral, modernização da gestão do IPTU ou, eventualmente, de reestruturação da gestão. Contudo, todos os procedimentos devem ter por base mecanismos capazes de evitar erros conceituais e que possam permitir a utilização de um sistema de gestão eficaz e eficiente.

Regarding the systems of urban real estate property tax management, a large number of Brazilian municipalities are faced with several problems, such as the lack of adequate methodologies to determine the real estate properties venal values, flaws related to the tributary legislation, and outdated fiscal cadastres as well. This study evidences the importance of a previous identification in relation to the existing inconsistencies in the urban real estate property tax management in Brazil and it proposes a methodology for the diagnosis in order to identify the main errors. Additionally, this study is aimed at showing the procedures to be adopted to verify the data and their quality so that they may be used as parameter for a forecast of actions to be developed in cadastre update projects, modernization of the tax management or the management restructuration. Nonetheless, all of the procedures should be based on devices that may minimize conceptual errors and allow for the use of an efficient and effective tax management system.