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O Instituto Ayrton Senna (IAS) tem se destacado no cenário nacional pela disseminação de programas voltados à Educação Básica, especialmente na gestão das Redes públicas municipais de Educação. Durante o período de 2001-2008, atuou fortemente na Rede Municipal de Educação de Joinville (RME), Santa Catarina, com a implantação dos Programas Escola Campeã e Gestão Nota 10. Neste estudo, procuramos compreender as determinações e consequências desta "parceria", averiguando as mudanças que ocorreram nesse período, tomando como principal referência os sujeitos que participaram desse processo. Para realizar esta tarefa, desenvolvemos nossa pesquisa em três etapas: a) estudo de fontes bibliográficas e documentais produzidas por pesquisadores da área educacional e pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado; b) coleta e análise de documentos normativos e de orientação produzidos pelo IAS, pela Secretaria Municipal de Educação, pelo Poder Executivo e Conselho Municipal de Educação; c) informações e opiniões de profissionais da RME de Joinville atuantes no período, por meio de questionário. Adotamos como referencial teórico-analítico categorias do materialismo histórico-dialético, com destaque para as categorias do pensamento gramsciano. Tomamos como pressuposto que a ação do IAS é um caso exemplar das novas relações entre Estado e setor privado, expressando uma nova forma de atuação de organismos privados, cujos marcos legais e operacionais foram delimitados pela Reforma do Estado brasileiro, implementada na década de 1990. Adotando preceitos vinculados ao ideário neoliberal e da Terceira Via, a referida Reforma operou a publicização das políticas sociais, criando a chamada esfera "pública não-estatal", e regulamentou as ações das organizações da sociedade civil para que estas pudessem executar políticas sociais em "parceria' com o Estado. No campo educacional, difundiu-se no imaginário social a idéia da ineficácia do "público", contrapondo-se a este a eficácia da gestão privada. O IAS, organização da sociedade civil de natureza privada fundacional, inseriu-se nesse processo e estabeleceu "parcerias" com diversas Redes públicas de Educação para execução de políticas educacionais. Os resultados de nossa pesquisa apontam que as "promessas" de uma gestão eficiente na RME de Joinville não foram cumpridas: os indicadores não evidenciaram melhoria na qualidade, a metodologia de planejamento e controle adotados reafirmou a antiga divisão técnica do trabalho na escola, agregando novas tarefas aos professores, resultando também na intensificação de seu trabalho. No que se refere à gestão da RME e das escolas constatamos que a gestão democrática anunciada nos documentos oficiais foi democrática apenas no "papel". A inserção do IAS na RME de Joinville implicou também a aprovação de um conjunto de leis e normativas que constituíram o lastro legal, necessário para que pudessem operar em todas as instâncias da RME. Destacamos aqui a exigência constante no Termo de Parceria de que seus programas fossem sancionados como políticas públicas. A análise destes documentos mostra-nos que a "parceria" constituiu-se de fato, como subordinação da RME de Joinville não apenas à lógica privada de gestão adotada, mas, efetivamente, ao próprio IAS. |
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