A moralidade vinculada à ação comunicativa e ao direito em Habermas

Abstract

Neste trabalho investigar-se-á a moralidade proposta por Jürgen Habermas no sentido de determinar a relação desta com a ação comunicativa e com o sistema jurídico defendidos por este autor. Para isso, inicialmente, se verificará por que esse autor considera que sua ação comunicativa é capaz de obter consensos racionais como solução para conflitos, entre eles, conflitos morais. O que implica, entre outras coisas, na demonstração do princípio universal de sua ética e o que defende por princípio do discurso. Este último definido por ele como necessário de ser respeitado não só na solução de conflitos morais, mas também na solução do que essa teoria compreende por conflitos éticos e por conflitos pragmáticos. Tal defesa, conforme se observará aqui, é um dos quesitos que essa teoria respeita para vincular os conteúdos justificados por meio dela à condição histórica dos indivíduos sobre os quais se aplica. Investigar-seá a análise habermasiana de críticas de Hegel a Kant para verificar por que essa ética considera essa vinculação necessária para a efetivação dos seus consensos morais, bem como também para verificar por que Habermas considera que realiza essa vinculação. Porém, a pluralidade cultural presente nas sociedades pós-tradicionais obriga a este autor lançar mão de um sistema jurídico para a moralidade se realizar nessas. Analisar-se-á aqui esse sistema de modo a se verificar como esse possibilita o uso da argumentação racional para a obtenção de suas normas, o que implica na compreensão do princípio democrático habermasiano, e de como, por meio da coação jurídica, contribui para a efetivação e para a própria obtenção dessas normas de modo que a moralidade seja respeitada nesses processos.

This thesis investigated the morality as proposed by Jürgen Habermas in order to determine its relation to communicative action and the legislative system, as defended by the author. To achieve that, at first, the author's observation was verified to comprehend why he believes communicative action can obtain rational consensus as conflict solution, such as, moral conflicts. What has been brought about as a consequence to Habernas demonstration of ethics universal principle, which he defends as discourse principle: defined as necessary of respect, not only to solve moral conflicts, but also, to solve what the theory comprehends as ethical and pragmatical conflicts. Such argument has been observed as one of the aspects employed in the theory to bond the defended contents over which it is applied. Hebermas analysis on Hegel's and Kant's critiques was also investigated to verify why does ethics consider the correlation necessary to moral consensus effectiveness, as well as to verify why does it consider and performs this correlation. However, post-traditional societies cultural plurality has required the author to account for a legislative system to moralitys achievement on such contexts. This system was analyzed in order to verify the formulation of possibilities of rational argumentation to obtain its rules, which implied on the understanding of Habermas democratic principle as well as on how judicial coercion contributes to these rules effectiveness and achievement so that morality came to be respected in these processes.