Democracia e controle de constitucionalidade a partir da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas

Abstract

O estudo do caráter democrático da gênese das leis constitucionais relacionado ao controle de constitucionalidade abstrato exercido pelo judiciário e sua possível interferência na função originária do poder legislativo é o mote que direciona esta dissertação. Enquanto que no século XIX os embates teóricos dos autores como Carl Schmitt e Hans Kelsen, recaem sobre a fundamentação e a discussão sobre a legitimidade o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário chegando-se até a possibilidade de uma quarta instância: o Tribunal Constitucional, em exercer o controle de constitucionalidade, no século XX, guiarão o constitucionalismo contemporâneo os conceitos de John Ely, Ronald Dworkin e Habermas sobre o consenso, discurso ético, procedimentalismo, substâncialismo, interpretativismo. Estes conceitos também estão relacionados com a legitimidade dos Poderes no exercício do Controle de Constitucionalidade, mas que fortalecem uma discussão democrática da gênese da lei, no sentido de avaliar se a vontade popular está sendo ouvida em sua elaboração. A interpretação contemporânea das leis constitucionais baseada na abertura à todas as vozes da sociedade em consonância com a preservação da racionalidade do direito e com o correto procedimento para a elaboração das leis é a solução apontada para o constitucionalismo democrático.

The study of the democratic character of the genesis of the constitutional laws related to the abstract judicial review exercised by the judiciary and its possible interference with the original function of the legislative power is the motto that guides this dissertation. While in the nineteenth century theorists battles between authors such as Carl Schmitt and Hans Kelsen, fall upon the reasoning and discussion about the legitimacy of the legislative, executive and judicial branches reaching up to the possibility of a fourth instance, the Constitutional Court, in exercise the judicial review in the twentieth century, constitutionalism will guide the contemporary concepts of John Ely, Ronald Dworkin and Habermas on consensus, discourse ethics, procedural, substantive, interpretivism, concepts that are also related to the legitimacy of the exercise of powers judicial review, but that strengthen a democratic discussion of the genesis of the law in order to assess whether the will of the people is being heard in their preparation. A contemporary interpretation of constitutional law based on openness to all voices in society in line with the maintenance of law and rationality with the correct procedure for making laws is the solution presented for democratic constitutionalism.