Estilos de gestão no abastecimento de água e saneamento: estudo de caso comparado dos municípios catarinenses de Indaial e de Itapema

Abstract

Esta dissertação tem como tema a análise comparativa de dois estilos de gestão de abastecimento de água e saneamento, tomando por base empírica as experiências dos municípios catarinenses de Indaial e de Itapema. Portanto, qual o estilo de gestão que responde melhor ao desafio de políticas públicas complexas e interdisciplinares, como é o caso do abastecimento de água e saneamento? Tomou-se como ponto de partida o debate teórico, tanto do tema da água de modo geral, como do conceito de gestão no campo da ciência política e no contexto histórico brasileiro. Na sequencia, passou-se pela contextualização do problema, através de um diagnóstico sobre a situação da água em nível global e nacional, e pela discussão a respeito da sua gestão. A partir de então, buscou-se fazer uma análise do marco regulatório e um diagnóstico da gestão do abastecimento de água e saneamento no Brasil e em Santa Catarina, para enfim se chegar ao caso empírico dos dois municípios a serem comparados.Nesse aspecto, considera-se a água como um tema complexo e inserido num contexto epistêmico da gestão de recursos naturais renováveis, ou seja, dos commons, cujo posicionamento paradigmático consiste em considerar a necessidade de uma cogestão patrimonial negociada, adaptativa e preventiva desse recurso natural renovável. Entende-se que no Brasil os arranjos institucionais estruturantes são difíceis de aplicar in loco, pois além das características do sistema político há influência dos .estilos de comportamento político.. Com relação às políticas públicas no atual contexto histórico, acredita-se que a sua melhor definição é a da disputa de hegemonia entre dois movimentos: por um lado o estilo de gestão privativista e por outro o estilo de gestão participacionista. A situação mundial da água é marcada por uma distribuição desigual, tanto física, como política e socioeconomica, o que demanda ações estruturantes e articuladas que são apontadas pelos diversos fóruns internacionais que abordam esse tema. Porém, contraditoriamente, no debate da agenda mundial da água, também se potencializou a ideia de privatização desse serviço, cujos resultados não melhoraram a situação, especialmente no que se refere à redução das desigualdades, ou talvez, ao contrário, aumentaram as assimetrias. O marco regulatório do Brasil e particularmente do Estado de Santa Catarina acompanharam o desenvolvimento dos principais conceitos a respeito de gestão de recursos hídricos e saneamento básico, porém, o nível de prioridade na implantação dessas políticas públicas está muito aquém, inclusive dos compromissos assumidos com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) de reduzir pela metade, até 2015, o deficit de saneamento existente em 1990. Observando-se empiricamente as experiências dos dois municípios analisados, chegou-se à conclusão de que o estilo de gestão privatizada prioriza o aspecto econômico enquanto a gestão compartilhada leva em consideração os aspectos ambientais, sociais, políticos e econômicos. Por outro lado, inclusive no que se refere aos resultados econômicos, mesmo assim não há grandes diferenças entre os dois estilos. Portanto, ainda que consideradas as diferenças entre a proposta e a implementação de uma política pública, o estilo de gestão compartilhada responde melhor aos desafios de construção de políticas públicas em áreas complexas e interdisciplinares, como é a questão do abastecimento de água e saneamento.

This dissertation deals with the comparative analysis of two styles of water supply and sanitation management, based on empirical experiences made in the cities of Indaial and Itapema, located in Santa Catarina State. Therefore, which is the management style that better responds to the challenge of complex and interdisciplinary public policies, like the case of water supply and sanitation? The theoretical debate was the starting point for both the water issue in general and the management concept in the field of political science and in the Brazilian historical context. In the sequence, there was a contextualization of the problem, through a diagnosis on the water situation at global and national levels, as well as a discussion concerning its management. Thereafter, an analysis of the regulatory mark and a diagnosis of water supply and sanitation management in Brazil and Santa Catarina were done, to finally get to the empirical case of the two cities to be compared. In this aspect, water is considered as a complex theme and inserted in an epistemic context of renewable natural resources management, i.e., of the commons, whose paradigmatic positioning is to consider the need for a negotiated patrimonial comanagement, adaptive and preventive of this renewable natural resource. It is understood that in Brazil the structuring institutional arrangements are difficult to apply in situ, because there are not only the political system features but also the influence of the "styles of political behavior". Concerning public policies in the current historical context, it is believed that the best definition is the contention for hegemony between two movements: from one side the privatized management style and to the other the shared management style. The global water situation is marked by an uneven distribution, both physical and political and socioeconomic, which requires structuring and articulating actions that are pointed by several international forums about this issue. However, paradoxically, in the debate of global water agenda, it was also enhanced the idea of privatizing this service, whose results have not improved the situation, especially regarding reduction of inequalities, or perhaps, on the contrary, there was an increase in asymmetries. The regulatory mark from Brazil and particularly from Santa Catarina State followed the development of key concepts regarding water resources management and basic sanitation. However, the level of priority of these policies is far from being implemented, as well as the commitments assumed with Millenium Development Goals (MDG) of halving until 2015, the deficit of sanity existing since 1990. By empirically observing the experiences of the two cities, it was concluded that the privatized management style prioritizes the economic aspect while the shared management takes into account the environmental, social, political and economical aspects. On the other hand, also when referring to economical results, even then there are no major differences between both styles. Therefore, even though considering the differences between the proposal and implementation of a public policy, the shared management style responds better to the challenges of building public policies in complex and interdisciplinary areas, as the issue about water supply and sanitation.