Reconhecimento e reificação na política de atendimento a jovens em conflito com a lei: estudo de caso do Centro de Atendimento Sócio-Educativo em Semiliberdade (CASEMI-COL/SL) e do Conselho Municipal de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente (COMDEDICA/SL)

Abstract

O presente texto trata do estudo de caso do Centro de Atendimento Sócio-Educativo em Semiliberdade (CASEMI). Investigamos sua capacidade em captar as demandas sociais, culturais e políticas dos jovens por ele atendidos e as posteriores tematizações que delas faz na esfera pública, materializada na figura no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDEDICA), entidade responsável pela deliberação das políticas de atendimento a esse público. Isto porque as tematizações públicas com vistas a alcançarem maior legitimidade precisam estar sendo constantemente informadas pela esfera individual. Na tentativa de esclarecimento esta situação mobilizamos não só a Teoria Habermasiana da democracia deliberativa, mas principalmente a Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth, a qual identifica a necessidade do estabelecimento de reconhecimento intersubjetivo como condição para auto-realização dos indivíduos. Sendo assim, as análises dos fluxos comunicativos indicaram com base na técnica de análise de conteúdo, relativo potencial de apreensão das demandas dos jovens por parte da entidade da sociedade civil através de seu trabalho cotidiano com os sujeitos, porém constataram-se dificuldades na sua capacidade em problematizá-las na esfera pública. Quanto a esta, há indícios de uma excessiva burocratização do COMDEDICA, enfraquecendo seu potencial deliberativo e propositor de políticas, havendo por outro lado uma grande valorização de sua dimensão cartorial. Dessa forma, os interesses dos jovens que deveriam estar na pauta muitas vezes são olvidados nas plénarias.

The following text is a case study of Centro de Atendimento Socioeducativo em Semiliberdade (CASEMI). We investigated its capacity to capture the political, cultural and social demands of the young for its supported and later put to debate in public sphere, embodied in Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDEDICA). Entity responsible for care policies to this public. This is because the theme thanks public in order to achieve greater legitimacy need to be constantly informed by the individual sphere. In an attempt to clarify this situation not only mobilizes the Habermasian Theory of deliberative democracy, but rather of the Theory of Recognition of Axel Honneth, which identifies the need for the establishment of an intersubjective recognition as a condition for selfrealization of individuals. Thus, the analysis of communicative flows indicated basead on the technique of content analysis on potential seizure of the demands of young people through the daily activities of the organization but we found in the same institution a difficult in it to discuss these themes in the council. About the public sphere there are traces of over-burocratization of COMDEDICA, weakening its deliberative potential and proposer of politics, on the other hand valuing its bureaucratic dimension. In this way the interests of the young that should be discussed are forgot during the plenums.