Modelo de avaliação da gestão municipal para o planejamento em saúde

Abstract

O nível municipal é a instância mais próxima da população e dos problemas de saúde que a atinge e, por isso, representa o alicerce da gestão para o planejamento em saúde. É dele a responsabilidade de ofertar os serviços, gerenciar os recursos e garantir a implementação do SUS. Neste contexto, o planejamento torna-se um importante instrumento de gestão para a organização, acompanhamento e avaliação do sistema de saúde, e sua conformação reflete a capacidade do gestor agir de forma eficaz e eficiente. Este estudo desenvolveu um modelo de avaliação na perspectiva de verificar as condições que o gestor municipal oferece para a viabilização do planejamento em saúde. A pesquisa é de cunho metodológico e utilizou o referencial teórico de planejamento em saúde, a compreensão da organização e do funcionamento da área delineado pelo PlanejaSUS e as responsabilidades do nível municipal previstas no Pacto de Gestão. A validação dos indicadores e medidas utilizou a técnica de consenso, com a participação de profissionais especialistas em planejamento e em avaliação O modelo é composto por duas dimensões avaliativas e reflete o compromisso do gestor municipal com a estruturação do planejamento expresso por recursos materiais, humanos e de informação, e com a garantia de relações intra e interinstitucionais necessárias ao desenvolvimento das atividades do setor. A dimensão Garantia dos Recursos apresenta três sub-dimensões e sete indicadores. A dimensão Garantia das Relações possui três sub-dimensões e cinco indicadores. O teste de aplicabilidade do modelo foi realizado em 271 municípios de Santa Catarina, e a análise orientou-se pelo porte populacional com uso do teste Qui-quadrado de tendência. O modelo mostrou viabilidade de uso em municípios de diferentes portes populacionais. Três indicadores demonstraram variações significativas, justificáveis em função das distintas conjunturas dos municípios de diferentes portes.

The municipal level is the closest instance of the population and health problems that affects and, therefore, represents the cornerstone of management for health planning, it is the responsibility of offering services, manage resources and ensure the implementation of SUS. In this context, planning becomes an important management tool for organizing, monitoring and evaluation of the health system, and its form reflects the manager's ability to act effectively and efficiently. This study developed a model of evaluation, in terms of verification of the conditions that the city manager provides for the viability of health planning. It is a methodological research and used the theoretical framework of health planning, the understanding of the organization and operation of area delineated by PlanejaSUS and the responsibilities at the municipal level under Management Pact. The Validation of the indicators and measures used the technique of consensus, with the participation of specialists in planning and evaluation. The model consists of two evaluative dimensions and reflects the commitment of the municipal manager with the structure of the planning expressed by material resources, human and information, and ensuring intra-and inter needed to develop the sector's activities. The Dimension Guarantee of Resources has three sub-dimensions and seven indicators. The Dimension Guarantee of Relations has three sub-dimensions and five indicators. The test of applicability of the model was conducted in 271 municipalities of Santa Catarina, and the analysis was guided by the population size using Chi-square trend test. The model proved feasibility of use in cities of different population sizes. Three indicators showed significant changes, justifiable on the basis of different conjunctures of the municipalities of different sizes.