O Uso de indicadores de desempenho para planejamento e regulação dos serviços de abastecimento de água: SAA Capinzal/Ouro

Abstract

O presente estudo avalia e discute a aplicação de indicadores de desempenho nas atividades de planejamento e regulação dos serviços de abastecimento de água. No que se refere ao planejamento, a metodologia desenvolvida consistiu, basicamente, na aplicação associada do roteiro proposto pela ISO 24.512:2007, referente à gestão e avaliação dos serviços de abastecimento de água, com um método de tomada de decisão multicriterial. A escolha dos indicadores na fase de planejamento baseou-se em critérios de avaliação que foram estabelecidos a partir de objetivos estratégicos relacionados à sustentabilidade da entidade gestora, à proteção ao meio ambiente e à continuidade dos serviços prestados. Quanto à regulação, a seleção dos indicadores considerou aqueles usualmente praticados pelas agências reguladores desses serviços no Brasil. Os resultados alcançados nesta pesquisa permitiram, dentre outros aspectos, identificar setores operacionais críticos, através de um processo decisório participativo, bem como estabelecer metas para o planejamento desses setores. O estudo verificou, ainda, que a ausência de dados primários, relevantes à composição dos indicadores de desempenho, e de rotinas de calibração para os equipamentos, são os principais entraves à implantação de sistemas de indicadores para o planejamento e a regulação desses serviços no SAA estudado.