Sociabilidade legal: uma ligação entre sociabilidade e direito em Kant

Abstract

O tema da presente tese é a sociabilidade legal enquanto ligação entre sociabilidade e direito em Kant. O conceito de sociabilidade legal ocorre propriamente, e somente, no § 60 da Crítica da faculdade do juízo, a KU. Kant não chega a defini-la, se limita a dizer que é por ela que um povo constitui uma coletividade duradoura e que ela lutou para unir liberdade e coerção. Nesse sentido, Valerio Rohden, no artigo intitulado Sociabilidade legal uma ligação entre direito e humanidade na 3ª Crítica de Kant, texto que servirá como uma espécie de chave de interpretação de Kant ao longo desta tese, vai conceber a sociabilidade legal como a capacidade e disposição de se deixar guiar por princípios do Direito e, por conseguinte, como um pré-requisito para uma constituição política, ambiente no qual, conforme Kant, todas as disposições humanas podem ser desenvolvidas. Busca-se mostrar, de uma maneira geral, que o conceito de sociabilidade legal, apesar de ocorrer somente no § 60 da KU, perpassa outras obras no sentido de ser a própria compreensão de Kant nessas obras do termo sociabilidade, ou seja, enquanto uma sociabilidade que conduz ao direito, mais propriamente enquanto uma capacidade de sociedade que está ligada a uma capacidade e a uma disposição de se impor obrigações racionais, regras de convivência, capacidade e disposição sem as quais a sociedade é impossível. Para tanto, o presente trabalho desenvolve-se em quatro capítulos. O primeiro capítulo faz uma reconstrução da abordagem dos conceitos de sociabilidade e de direito na obra Idéia de uma história universal de um ponto de vista cosmopolita (IaG). Nesta, o conceito de sociabilidade aparece sob a forma de uma sociabilidade que é insociável, a qual obrigará os indivíduos a entrar em um estado civil conforme leis e conduzirá os Estados a entrar numa federação de nações. Uma tal sociabilidade pode ser considerada como uma sociabilidade legal. É o que se procurou defender especificamente. Já o segundo capítulo apresenta os conceitos sociabilidade e direito na obra Início conjectural da história humana (MAM). Nela, o conceito de sociabilidade é considerada en passant como o mais alto fim da determinação humana e também como uma arte humana, a qual foi resultado do início da cultura, cujo objetivo mais alto é a constituição civil perfeita. Uma tal sociabilidade também pode ser considerada enquanto uma sociabilidade legal. O terceiro capítulo enfoca a obra Crítica da faculdade do juízo (KU), a qual é a única, como já referido, em que o conceito sociabilidade legal ocorre textualmente. Nesse sentido, o capítulo reconstroi o texto kantiano até chegar à abordagem dos conceitos de sociabilidade e, em especial, o de sociabilidade legal e, em função disso, detém-se no exame dos mesmos. O quarto e último capítulo se refere à obra Princípios metafísicos da doutrina do direito (RL). Nesta, o conceito de sociabilidade não ocorre, apresenta-se, então, o conceito de direito e o princípio honeste vive, atribuído a Ulpiano, considerado por Kant um dever de direito. Esse princípio, também denominado de honestidade jurídica, refere-se, de acordo com Alessandro Pinzani em seu texto Der systematische Stellenwert der pseudo-ulpianischen Regeln in Kants Rechtslehre, a um estado préjurídico, pois é uma atitude interna e, assim, antecede a existência de normas jurídicas e, portanto, do direito em geral. Sendo assim, esse princípio pode ser considerado enquanto sociabilidade legal. É o que se defende aqui.

The theme of this thesis is the legal sociability as a link between sociability and Right in Kant. The concept of legal sociability occurs only and properly in the § 60 of Critique of Judgement, the KU. Kant does not define it, he limits himself to say that a people constitutes a everlasting community through it and that it fought to unite freedom and coercion. In this sense, Valerio Rohden, in an article titled Sociabilidade legal uma ligação entre direito e humanidade na 3ª Crítica de Kant, text that will serve as a kind of key interpretation of Kant throughout this thesis, will design the legal sociability as the capacity and willingness to be guidedfor the principles of Right and, therefore, as a prerequisite for a political constitution, environment in which, according to Kant, all the human arrangements may be developed. It aims to show, in a general way, that the concept of legal sociability, even though it appears only on the § 60 of KU, pervades other works in the sense of Kant.s own understanding of the term sociability in these works, in the meaning that while a sociability that leads to Right, more properly as a society capacity that is linked to a capacity and a willingness of imposing rational obligations, rules of coexistence, capacity and willingness without which society is impossible. To show you that, this work is developed in four chapters. The first one makes a rebuilding of the sociability concepts approach and Right in the work Idea for a Universal History with a Cosmopolitan Purpose (IaG). In this work, the concept of sociability appears in the form of a sociability which is unsociable, the one which will orc individuals to enter in a civil state according to laws and will lead the States to enter in a nation federation. Such a sociability may be considered as a legal one. This is what is specifically sought to defend. The second chapter shows the concepts of sociability and Law in the work Conjectural Begining of the human History (MAM). I this work, the concept of sociability is considered en passant as the highest end of human determination and also as a human art, which resulted from the begining of a culture which highly aims the perfect civil constitution. Such a sociability can also e considered as a legal sociability. The third chapter focuses in the work Critique of Judgement (KU), which is the only one, as referred before, in which the concept of legal sociability occurs in the text. In this sense, the chapter rebuilds the Kant.s text until it reaches to the approach of sociability conceptsand, particularly, the one of legal sociability, and, because of that, it holds on an examination of these two concepts. The fourth and last chapter refers to the work Doctrine of Right (RL). This work does not shows the concept of sociability, so it shows the concept of Right and the principle honeste vive, attributed to Ulpiano, considered by Kant a duty of law. This principle, also named juridical honesty, refers, according to Alessandro Pinzani in his text called Der systematische Stellenwert der pseudo-ulpianischen Regeln in Kants Rechtslehre, to a pré-juridical condition, because its an internal attitude and, thus, precedes the existence of legal rules and, therefore, of Right in general. Thus, this principle can be considered as legal sociability. This is what advocates here.