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Abstract:
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Ao considerar-se um sistema juspolítico de leis obrigatórias pode-se perguntar pelos motivos que seus membros teriam para o acatarem. A partir disso, pode-se então responder, metodologicamente, que tais motivos são de três níveis distintos, correspondendo, estes, ao medo à coerção, ao interesse próprio e ao senso de justiça. Dado isto, defende-se aqui que um desses motivos é sempre predominante em relação aos outros dois e que, no caso da teoria moral de David Hume (1711-1776), a ênfase está na terceira alternativa. Isso se revela na análise da motivação moral e da formação do senso de justiça conforme estas se apresentam em duas obras desse filósofo: o Tratado da natureza humana e Uma investigação sobre os princípios da moral. Tal análise ocorre, nesta dissertação, em três momentos distintos: nos itens II, III e IV sua fonte é o Tratado; o item V considera a questão na Investigação, enquanto que o item VI aproxima as duas obras com base no referido tema. De forma geral, constata-se que em Hume a motivação moral (os motivos morais que levam os indivíduos a agirem de acordo com as leis) é composta por quatro fatores: o princípio da symphaty, o sentimento de apreço pela própria reputação (love of fame), o fator político e o processo educacional, os quais Hume descreve em ambas as obras citadas. No Tratado encontra-se uma análise filosófica do desenvolvimento do senso de justiça, o qual ocorreria em paralelo ao próprio desenvolvimento da sociedade enquanto sistema de leis obrigatórias; na Investigação, por sua vez, esse mesmo senso é descrito enquanto se vincula ao princípio da simpatia (a capacidade humana de sentir o que os outros sentem), ao sentimento humanitário (que é natural ao ser humano) e ao critério da utilidade pública da justiça. Em ambos os casos - a motivação moral e o senso de justiça - defende-se que é possível uma explicação unívoca desses temas a partir das duas diferentes obras de Hume, porquanto as alterações na argumentação moral desenvolvida pelo autor, de uma obra à outra, são poucas e não comprometem as teses centrais de sua teoria moral. |
