Gestão orçamentária: uma análise da configuração dos recursos executados na subfunção ensino superior em uma instituição federal de ensino

Abstract

O orçamento da União, estabelecido na Constituição Federal do Brasil, é identificado como um instrumento de gestão e de transparência das contas públicas, onde é possível conhecer os objetivos, as metas e as dotações incluídas nos programas de governo. A importância deste estudo se deve principalmente por analisar recursos destinados à educação superior, um dos pontos fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de qualquer nação. Dentre os problemas para a interação entre o Estado e a sociedade, no que se refere à transparência dos gastos públicos, estão a compreensão e o acompanhamento da configuração desses gastos, assim, o objetivo desta dissertação consistiu em analisar, com base na classificação orçamentária da despesa, a composição, a destinação e o comportamento dos recursos orçamentários despendidos na subfunção Ensino Superior, pela Universidade Federal de Santa Catarina, nos exercícios financeiros de 2005 a 2009. Sendo assim, realizou-se uma pesquisa documental, prática e descritiva, com coleta de dados primários e secundários e informações de natureza qualitativa-quantitativa. Quanto à lógica foi adotado o método de reflexão indutivo e em relação aos resultados considerou-se como pesquisa aplicada. Foram feitas análises por identificador de resultado primário, por programa, por ação, por grupo de natureza de despesa e por fonte de recursos. A pesquisa revelou (i) tendência para o crescimento da participação das despesas primárias discricionárias na composição da despesa autorizada, a qual partiu de 16,3% em 2005 para 27,6% em 2009, por outro lado houve redução dos índices de execução, passando de 83,1% em 2005 para 53,4% em 2008 e 2009; (ii) preferência pela alocação dos recursos nos cursos de graduação a cursos de pós-graduação; (iii) incompatibilidade entre informações apresentadas nos Relatórios de Gestão e os registros contábeis; (iv) tendência de crescimento da participação do grupo 4 Investimentos na composição do orçamento autorizado, entretanto com execução média em torno de 27,6%; (v) projetos e atividades que surgem e desaparecem de um ano para o outro, o que prejudica a comparabilidade e alimenta a condição de assimetria informacional. Concluiu-se, quanto às despesas primárias discricionárias, que há tendência para o inchaço do orçamento autorizado e possibilidades mínimas de execução significativa no exercício de competência.

The budget of the Union, established in the Constitution of Brazil, is identified as a management tool and transparency of public accounts, where you can meet the goals, targets and allocations included in government programs. The importance of this study is mainly for reviewing resources for higher education, a fundamental factor for social and economic development of any nation. Among the problems for the interaction between state and society, as regards the transparency of public expenditures, are understanding and monitoring the configuration of these expenditures, so the objective of this dissertation was to examine, based on the classification of budget expenditure, composition, the allocation of budgetary resources and behavior subfunction spent on Higher Education, Federal University of Santa Catarina, in fiscal years 2005 to 2009. Thus, there was a documentary research, practical and descriptive, with data collection from primary and secondary information and qualitative and quantitative. As to the logical was adopted the method of reflection inductive and about the results was considered as applied research. Analysis were made per primary result identifier, program, action. group of type of spending and source of resources. The survey revealed (i) upward trend in the share of primary spending discretionary in the composition of the expenditure authorized, which went from 16.3% in 2005 to 27.6% in 2009, on the other hand decreased rates of implementation, from 83.1% in 2005 to 53.4% in 2008 and 2009; (ii) preference for the allocation of resources in undergraduate courses to graduate, (iii) incompatibility between the information presented in Management Reports and accounting records; (iv) trend of increasing share of group 4 Investments in the composition of the budget approved, but with performance averaging around 27.6%; (v) projects and activities that appear and disappear from one year to another, which hinders the comparability and feeds the condition of information asymmetry. It was concluded, concerning to primary discretionary expenditure, there is a tendency for bloating the budget approved and minimal chances of meaningful implementation in the exercise of jurisdiction.