A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, EM FUNDAÇÕES DE APOIO A PESQUISA E EXTENSÃO

Abstract

O Terceiro Setor abrange as entidades privadas, sem finalidade lucrativa, que visam o bem comum do coletivo. Pode-se citar dentre estas instituições os Serviços Sociais Autônomos, as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. Em virtude do crescimento do Terceiro Setor, o presente trabalho possui como objetivo, evidenciar a importância da transparência nas entidades por ele abrangidas, tendo em vista que estas instituições além de serem financiadas por empresas privadas, também recebem e administram recursos públicos. O foco do estudo são as Fundações de Apoio a Instituições de Ensino Superior. Justifica-se a realização deste estudo, em virtude do crescimento constante e progressivo do Terceiro Setor e pela importância da atuação deste setor na economia. Neste sentido, torna-se fundamental que o Estado, bem como a sociedade em geral tenha consciência e controle a respeito da forma como são administrados os recursos públicos repassados às essas entidades. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho é de natureza aplicada por tratar-se de uma pesquisa de campo e analisar os sites e Relatórios de Gestão das Fundações de Apoio em busca de dados que evidenciem a transparência de suas ações. Com relação aos objetivos é descritiva, quanto aos procedimentos é documental e a abordagem do problema é desenvolvida sob o aspecto qualitativo. Os resultados apontaram um número significativo de projetos e recursos públicos administrados pelas Fundações de Apoio, sendo assim, constatou-se que o controle social é fundamental e que as informações expostas nos sites das fundações, deveriam ser demonstradas de forma mais objetiva e clara; possibilitando a análise e entendimento de todos interessados, e que apesar da falta de maiores dados a este respeito, o volume expressivo de recursos públicos administrados pelas Fundações em estudo, fortalece a premissa da importância do controle e fiscalização das referidas entidades.