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Abstract:
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As políticas de expansão do sistema de ensino superior nos últimos anos, as regulamentações do setor, e a utilização das tecnologias de informação e comunicação tem tornado os estudos sobre gestão universitários cada vez mais complexos. Apesar de suas especificidades, as instituições de ensino superior (IES) possuem objetivos e estruturas organizacionais onde distribuem responsabilidades e competências, recursos e tecnologias e onde produz serviços a sociedade. Para que isto aconteça é imprescindível que a administração universitária e seus gestores aumentem seus níveis de eficiência e eficácia, resultando na excelência dos serviços prestados, dada a crescente concorrência que o ensino superior vem enfrentando, tanto em termos de criação de novas instituições, como do aumento de vagas. Além destes fatores, a regulamentação do setor educacional brasileiro tende a dificultar a compreensão dos conceitos e da própria classificação das IES. Na verdade, o que permeia estas classificações e regulamentações é a questão da autonomia universitária, que vai além dos dispositivos legais, e abrange aspectos culturais e regionais, entre outros. Desta forma, objetiva-se contribuir para o esclarecimento dos conceitos de organização das IES, baseando-se na legislação brasileira que classifica as IES, no que tange à organização administrativa, acadêmica e da formação superior. Aliado a isto, o trabalho apresenta uma panorâmica desta classificação no Estado de Santa Catarina. Ao analisarem-se os critérios de organização acadêmica, administrativa e formativa pode-se observar que, apesar das várias regulamentações e políticas do Ministério da Educação (MEC), estas conceituações para os centros universitários, faculdades isoladas e faculdades integradas, continuam imprecisos, oportunizando o surgimento de dúvidas freqüentes, não contribuindo, como o esperado, para a melhoria da problemática da qualidade do ensino superior e da autonomia da gestão universitária. Com relação à classificação das IES em Santa Catarina, percebe-se que apesar da região sul, e de Santa Catarina de forma mais específica, ter tido uma forte tendência expansionista no que se refere ao ensino superior, o estado catarinense apresenta altos índices de estudantes matriculados no ensino superior nos seus diferentes níveis, tendo-se destacado também pela qualidade de seus cursos. Tal fato, acredita-se tenha sido em decorrência da forma de organização de suas IES. Cabe destacar que em Santa Catarina, ao contrário dos demais estados da região sul, a expansão do sistema de ensino superior deu-se na iniciativa privada, com destaque maior para as instituições de caráter comunitário. |
