O IMPACTO DOS MECANISMOS REGULADORES NO SISTEMA AVALIATIVO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA

Abstract

Com o crescimento de cursos e Instituições de Ensino Superior, o Estado brasileiro passou a exercer forte regulação e avaliação sobre a educação superior, a fim de controlar o “mercado educacional”. Inúmeros dispositivos legais reguladores passaram a servir de base nos processos avaliativos. Mesmo com a aprovação da Lei 10.861/2004, para avaliação de instituições, cursos e desempenho dos estudantes, questiona-se se o modelo de avaliação da educação superior brasileira é adequado à realidade de um “país continental”. Os trabalhos de Reynaud (1997, 2003), Barroso (2003) e os autores clássicos da Teoria da Regulação, se bem correlacionados, propõem as bases para o processo de regulação nos sistemas sociais. Nesse processo regulatório, a avaliação da educação superior tem utilizado um único instrumento de avaliação para diferentes modalidades de ensino superior e em esferas administrativas diferenciadas, gerando uma dissociação ainda maior entre alunos da rede pública e da rede privada.