MARCOS REGULATÓRIO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL: GOVERNO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995-2002)

Abstract

Objetiva analisar a política e os marcos regulatório da educação a distância no Brasil, buscando estabelecer os nexos teóricos e práticos nas dimensões políticas e na regulamentação da agenda legislativa brasileira, no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Aponta como o Estado brasileiro só passou a regular efetivamente a Educação a Distância (EaD) em 1996, com a aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB) em 1996, e posteriormente, várias regulamentações foram feitas por meio de Decretos, Portarias e Resoluções. Mostra como as políticas educacionais e a abertura jurídica propiciada pela nova LDB/96, a modalidade em EaD passou a ser estruturada e ofertada mais intensamente no contexto da política de formação de professores e na expansão da educação superior brasileira.