Avaliação de Desempenho de Técnicos Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federal de Ensino Superior

Abstract

As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) foram demandadas pelo Governo Federal a partir da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, a criar diretrizes para instituir uma nova sistemática de avaliação de desempenho para seus servidores, estruturando-a como uma das premissas do Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Federais. Os objetivos dessa avaliação de desempenho consistiam em promover a melhoria da qualificação dos serviços públicos, subsidiar a política de gestão de pessoas das instituições, principalmente quanto à capacitação, desenvolvimento no cargo e carreira, remuneração e movimentação de pessoas. No entanto, nem todas as IFES se apropriaram dessa ferramenta de maneira adequada e, ao invés de incorporarem o instrumento, associando aos seus sistemas de gestão e aos planos de desenvolvimento institucionais, muitas passaram a utilizá-la de maneira burocrática e corporativista. O presente trabalho pretende investigar os processos de avaliação de desempenho de servidores técnico-administrativos em educação e analisar os impactos dessa regulamentação nas políticas de Recursos Humanos desenvolvidas pelas universidades. Foram investigados os instrumentos avaliativos e nas regulamentações internas de uma amostra de 18 universidades federais e se os métodos de avaliação utilizados estão correlacionados aos sistemas de gestão e aos Planos de Desenvolvimento Institucionais dessas organizações.