SISTEMA DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: AÇÃO AFIRMATIVA PARA PROMOÇÃO DO ACESSO À UNIVERSIDADE

Abstract

A efetiva inclusão das pessoas com deficiência na sociedade e, mais especificamente, no sistema regular de ensino tem sido amplamente discutida, bem como as estratégias e adaptações que se fazem necessárias para garantir a esses estudantes o pleno acesso ao conhecimento. Dentre os trabalhos desenvolvidos atualmente nessa temática, muitos estão voltando seus olhares para o ensino superior, que começa a receber pessoas com deficiência, embora ainda em número pouco significativo. Este artigo teve como objetivo fazer uma reflexão e discutir sobre o acesso de pessoas com deficiência às Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil, através de um breve histórico da deficiência no Brasil, os movimentos sociais em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e as principais leis e políticas públicas nacionais na área da educação especial, focando principalmente, a implantação do sistema de cotas para pessoas com deficiência em algumas Universidades brasileiras. Pretendeu-se analisar de que maneira a implementação do sistema de cotas para pessoas com deficiência vem contribuindo para promover o acesso aos cursos de graduação, fornecendo subsídios para gestores universitários em processos decisórios relacionados à adoção desse sistema. O estudo evidenciou que a adoção do sistema de cotas, embora represente uma conquista, não garante o ingresso das pessoas com deficiência nos cursos de graduação, mostrando que a inclusão dessa população nas Instituições de Ensino Superior é bastante complexa e não se resolve somente através de leis que estabeleçam um percentual de reserva de vagas. Foi possível perceber que não só o vestibular, mas também o ensino básico constitui barreira de acesso ao ensino superior, sendo urgente a adoção de políticas públicas que alterem esse quadro.