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CCJ (Centro de Ciências Jurídicas): Recent submissions

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A produção e a apreciação das provas, sob a ótica do artigo 155 do Código de Processo Penal: entre a busca da verdade real e processual

Holthausen Frutuoso, Maria Eduarda; Junges, Rodrigo Carlos (Revista Avant, )
A aplicação do princípio da ofensividade no ordenamento jurídico brasileiro

de Almeida Bacelar, Lucas; Fernandes Vieira, Paulo (Revista Avant, )
Teoria da democracia radical e controle de constitucionalidade: desdobramentos possíveis

Milanez Santa Cecília, Arthur Phillipe; Vilas Boas de Araújo, Yasmim (Revista Avant, )
A responsabilidade civil dos influenciadores digitais nas relações de consumo

Silva Mageste, Ana Elisa; Crivelenti Raffaini Castro, Caio (Revista Avant, )
A atuação das milícias e o impacto à segurança pública no estado do Rio de Janeiro: uma análise crítica do atual modelo de segurança à luz da cidadania

Martins Junior, Carlos Gilberto (Revista Avant, )
A Mulher-Maravilha e o elo perdido entre a liberdade sexual e a igualdade de gênero: um estudo acerca do princípio da isonomia na Constituição Federal de 1988

Araújo Pereira, Victória (Revista Avant, )
Oitiva da vítima de abuso sexual: uma perspectiva criminológica pela vitimologia

Nunes, Beatriz; Sinfrônio Brito, Stefhany (Revista Avant, )
O punitivismo normativo e o Estado Democrático de Direito: análise do Projeto de Lei nº 6.579/13

de Souza Pompermayer, Flávia (Revista Avant, )
Legalidade na desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária para adimplemento de pensão alimentícia: análise à luz da integridade física e do melhor interesse da criança

de Oliveira Couto, José Henrique (Revista Avant, )
Lei de Drogas: crítica à criminalização do porte para consumo próprio a partir de uma dogmática criminologicamente orientada

Gonçalves de Assis, Thales; da Silva Oliveira, Pedro Vitor (Revista Avant, )
Os impactos do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar no direito brasileiro

Alves da Silva, Ana Carla; Lins da Silva, Maria Eduarda (Revista Avant, )
Genocídio indígena no Brasil e a pandemia de COVID-19: relação com o direito internacional

Huber de Souza, Álvaro; Mohr, João Gabriel; Thomaz Marquesoni Mei, Maria Carolina; Marquelez da Silva, Matheus; Deus Reis, Tamyres (Revista Avant, )
É condizente a interpretação das forças armadas como moderadora dos poderes na república brasileira? uma análise hermenêutica sobre o artigo 142 da Constituição brasileira

Leonel, Michael (Revista Avant, )
Da menina com seu livro à mulher com seu amante: o conto "Felicidade Clandestina", de Clarice Lispector e a concepção de direito à literatura segundo Antonio Candido

Rodrigues Pádua, André; Veiga Camacho, Júlia (Revista Avant, )
O direito da criança e do adolescente a partir da doutrina da proteção integral

Varela Barreto de Souza Onofre, Raquel (Revista Avant, )
As desigualdades sociais como reflexo da falta de políticas públicas como mecanismos de integração dos negros libertos no Brasil República

Iriane Mattos, Leandra (Revista Avant, )
Compartilhamento parental: a responsabilidade civil do TikTok frente à prática de oversharenting

de Santana Barbosa, Jeiel; Oliveira da Costa Bispo, Viviane (Revista Avant, )
Os desafios para a autenticidade da prova documental eletrônica: uma breve análise do ordenamento jurídico

Barbosa Matos, Alice; Campos Pacheco, Lívia Maria; Valeriano Barroso, Lívia; Nascimento de Araújo, Raquel; Araujo Jorge Neves da Silva, Rebeca; Suela Celin, Sofia; Amélia Santos, Vitória Karla (Revista Avant, )
Responsabilidade civil como medida preventiva nos casos de alienação parental

Araújo Maia Silva, Renata (Revista Avant, )
A luta por direitos dos povos indígenas e os aspectos sociais e jurídicos presentes em “Falas da Terra”

Marinheiro da Silva, Açucena; Santana Pitanga de Jesus, Filipe (Revista Avant, )

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