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CCJ (Centro de Ciências Jurídicas): Recent submissions

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O direito à internet enquanto direito fundamental com base na Constituição Federal, no Marco Civil da Internet e na dignidade humana: algumas possíveis relações

Carvalho Higino, Laura; de Andrade e Silva Pinto de Rezende, Maria Eduarda (Revista Avant, )
Abortamento legal no contexto do stealthing

Pereira Alves, Ingrithi Thais; Machado Roque, Fábio (Revista Avant, )
Zapatismo e alternativas à forma jurídica: contribuições a uma crítica decolonial da cidadania moderna

Aragão da Rocha, Caio (Revista Avant, )
Eutanásia e dignidade da pessoa humana: aspectos ético-jurídicos que impossibilitam a prática no Brasil

Seixas Xavier Abrantes Diniz, Jordana; Dias Alves, Maria Rayane (Revista Avant, )
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma análise da trajetória do instituto jurídico e seus desafios de implementação na justiça penal brasileira

Silva de Jesus, Willian (Revista Avant, )
A exclusão da identidade nacional brasileira: reflexões sobre a diversidade e suas vicissitudes na atualidade

de Lima Queji, Andressa Maria (Revista Avant, )
Proibicionismo e segregação: uma análise pela perspectiva do interacionismo simbólico

Matos Pereira, Eduardo (Revista Avant, )
Aspectos críticos sobre a validade constitucional da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

de Souza Pompermayer, Flávia (Revista Avant, )
O impacto real da ação popular e a necessidade de sua eficácia social plena como um meio para o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia

Silva Caires, Daniel (Revista Avant, )
Inclusão das populações indígenas ao meio digital: a construção prática de um pluralismo jurídico

Lima Marinho, Adrielly; Mamede de Freitas, Victórya Andressa (Revista Avant, )
A obrigatoriedade da mediação nas ações de família como forma de incentivo (nudge) ao tratamento adequado dos conflitos? Uma análise do artigo 694 do CPC

Lima Barros, Laura Yasmim Milene; Pacheco Alves, Tabatah (Revista Avant, )
A interface jurídica da obra/documentário “Indianara” e o desamparo das pessoas trans no Brasil

Carvalho Vieira, Aline (Revista Avant, )
A pena de multa no Brasil analisada à luz da ontologia da pena

Nascimento dos Santos, Fernanda; Barbosa Silva Araújo, Iago (Revista Avant, )
A pandemia de COVID-19 e as redes sociais: uma análise crítica acerca das violações aos direitos da criança e do adolescente

Costa Leão, Bárbara; Melo de Oliveira, Sammira; Diógenes Dantas, Sinhara Sthefani (Revista Avant, )
A politização do Judiciário e suas consequências na efetivação dos direitos na América Latina

Nepomuceno Macêdo de Deus, Lucas (Revista Avant, )
Acesso ao sistema interamericano de direitos humanos: o direito internacional visto em comunidade de prática no estado de Pernambuco

Sales Zaidan, João Vitor; Muniz da Silva, Laura Gabriella (Revista Avant, )
Yanomamis

da Silva Moreira de Santana, Isaías (Revista Avant, )
Declaração de incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal (PR), e anulação das ações penais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Rodrigues da Silva, Kamilla (Revista Avant, )
A (ir)relevância da felicidade como direito constitucional positivo

Antunes dos Santos, João Vitor (Revista Avant, )
Incorporação discriminatória enviesada na inteligência artificial: uma análise à luz do documentário The Coded Bias

Souza e Silva, Thayná Laiza (Revista Avant, )

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