Processo digital civil e penal sob a ótica da lei 9.800/99

Abstract

Apresentada originalmente sob o título “Informatização do judiciário e processo digital: limites e possibilidades a partir da recepção da lei 9.800/99”, a presente pesquisa resultou na obtenção do título de Mestre em Direito no Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, no ano de 2002. Inserto na área de concentração “instituições jurídico-políticas”, a dissertação teve por orientador o professor Luiz Adolfo Olsen da Veiga e foi julgada por banca constituída também pelos professores Dr. Ricardo Felipe Custódio e Dr. Aires José Rover, como membros titulares e o professor Dr. Índio Jorge Zavarizi, como membro suplente.