Decreto n. 2857, 30 mar. 1898, RJ.

Abstract

O Presidente da Republica dos Estados Unidos dp Brazil, usando da autorisação conferida pelo art. 2º, parágrafo 2º, r. VI, da lei n. 490 de 16 de dezembro de 1897, resolve approvar para o Gymnasio Nacional e ensino secundario nos Estados, o regulamento annexo, assignado pelo Ministro de Estado da Justiça e Negocios Interiores