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Abstract:
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Esta pesquisa tem por objetivo analisar em que medida o desenho da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e legislações relacionadas, garantem o direito à satisfação das necessidades básicas em detrimento dos mínimos sociais, tendo em vista a particularidade das políticas sociais latino-americanas no contexto do capitalismo dependente, que aumenta as desigualdades sociais e produz mais miséria e fome. O trabalho almeja ampliar no interior da profissão de Serviço Social, a partir análise histórica e crítica, tanto o debate em torno da categoria fome quanto das especificidades apresentadas por esta política. A metodologia utilizada partiu da perspectiva teórica marxista, determinada pela concepção crítica-dialética, de forma a apontar primeiramente os fatores condicionantes da fome na sociedade capitalista e, mais especificamente, na América Latina, que tem esta como uma das mais graves expressões da questão social. O panorama histórico da segurança alimentar e nutricional igualmente é analisado a fim de apreendermos substancialmente as medidas dirigidas à garantia de segurança alimentar no Brasil. Em seguida o debate se realiza em torno da análise da política onde se demonstra os principais desafios referentes à efetivação da segurança alimentar e nutricional como política social pública na superação dos mínimos sociais. |
