Uma proposta para a precisão posicional no cadastro urbano brasileiro

Abstract

O Código Civil Brasileiro em vigor estabelece para todos os imóveis do país um erro máximo de 5 % para a indicação de áreas em contratos de compra e venda. Para os imóveis rurais existe desde 2001 uma "lei de georreferenciamento" exigindo que um erro nos vértices dos imóveis não exceda o limite de 50 centimetros. Com essa medida o Brasil deu mais um passo importante na direção para um cadastro territorial moderno, ainda limitado à esfera rural. Na área urbana, apesar do Código Civil regulamentar a precisão para a área de todos os imóveis urbanos, nunca foi estabelecida uma precisão específica para as coordenadas dos pontos limites dos imóveis urbanos. Esta pesquisa tem por finalidade encontrar uma relação formal entre a precisão especificada na legislação, a área do imóvel e as coordenadas dos seus limites. Para tanto foram abordadas, por simulação, uma série de situações relativas à geometria e ao número de vértices dos imóveis analisados, utilizando o cálculo de áreas pelo método de Gauss e a lei de propagação das variâncias. Desta pesquisa foi derivada uma proposta de precisão posicional, para os imóveis urbanos, compatível com o atual Código Civil Brasileiro e em defesa dos interesses dos proprietários na identificação dos imóveis.<br>

Abstract : The Brazilian Civil Code in force establishes for all properties in the country a maximum error of 5% for the indication of areas of purchase and sale contracts. Since 2001 the law of "Georeferincing" requires the error at the vertices of a rural property not to exceed 50cm. With this measure, Brazil has taken another important step in the direction for modern land registry, but it is still limited to the rural sphere.In urban areas, although the Civil Code regulates the precision for the area of all urban properties, never a specific accuracy was established for the coordinates of the limit points of urban real estate. This research aims to find a formal relationship between the precision specified by law, the area of the property and its coordinates. With this in mind, by simulation, a number of situations relating to geometry and number of vertices of the analyzed properties, using the calculation of areas by the Gauss law and the propagation of variances. A proposal was derived from this research for the positional accuracy for urban properties, consistent with the current legislation of the Civil Code and in the interests of the identified property owners.