Os Desafios no Atendimento à Mulher em Situação de Violência: Uma análise a partir do Centro de Referência da Mulher (CREMV) em Florianópolis

Abstract

SOARES, A. C. C. Os desafios no atendimento à mulher em situação de violência: Uma análise a partir do centro de referência da mulher (CREMV) em Florianópolis. Trabalho de Conclusão de Curso. Florianópolis. UFSC/CSE/DSS, 2014. Nas últimas décadas, os temas relacionados à violência contra a mulher e à desigualdade de gênero ganhou maior visibilidade, tornando-se objeto de debate, sobretudo, ao final da década de 1970 e início da década de 1980, quando as feministas passaram a ressaltar a violência contra a mulher numa perspectiva de relações de gênero, configurando-a como um mecanismo de dominação e opressão masculina. Em Florianópolis, o Centro de Referência no Atendimento à Mulher (CREMV) – que integra a rede de atendimento à mulher em situação de violência – criado em 2009, está ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Segundo a Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência da Mulher (2006), da Secretaria Nacional de Políticas para Mulher da Presidência da República (SPM/PR), o CREMV é um equipamento que compõe o Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da SPM/PR, que visa promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações de acolhimento e orientação à mulher em situação de violência. O objetivo central deste Trabalho de Conclusão de Curso pretendeu analisar os impasses políticos e técnicos resultantes das mudanças metodológicas do atendimento à mulher em situação de violência do CREMV em Florianópolis, em razão desse equipamento estar inserido na SEMAS, bem como a relação desse equipamento com a Política Nacional de Assistência Social e a Política Nacional de Enfretamento à violência contra a Mulher. Para tanto, realizamos uma pesquisa empírica, de natureza quanti-qualitativa, utilizando para a coleta e análise de dados – como fonte primária – a realização de 6 entrevistas semiestruturadas com profissionais envolvidos em diferentes instâncias da política de direitos e de enfrentamento à violência contra a mulher; a análise de documentos referenciais metodológicos – como fonte secundária – de ambas as políticas no enfrentamento a essa violência. Os resultados da pesquisa apontam que o fato do CREMV estar inserido na SEMAS não retarda a implementação da política da mulher no município. Contudo a criação de uma secretaria municipal da mulher no município fortalecerá a referida política e as conquistas históricas das mulheres nessa luta. Ademais, a criação de uma secretaria da mulher possivelmente permitirá que o atendimento do CREMV seja realizado conforme preconiza a política da Secretaria de Política para Mulheres, tendo em vista que o enfrentamento à violência contra a mulher requer um entendimento e abordagem diferenciados, considerando a desigualdade de gênero como um importante motivador da constante violação de direitos das mulheres.