Distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos do município de Salto do Jacuí/RS

Abstract

A Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH é um pagamento destinado aos municípios afetados por reservatórios destinados à geração de hidroeletricidade. As empresas geradoras de energia hidrelétrica pagam um percentual de 6.75% sobre a quantidade de energia gerada. Deste percentual 0,75% é destinado à Agência Nacional de Águas e os 6% restantes são divididos entre Municípios, Estados e União. O município de Salto do Jacuí é afetado por três reservatórios e recebe CFURH referente a três Usinas Hidroelétricas distintas: UHE Jacuí, UHE Passo Real e UHE Itaúba. Estima-se que o município tenha recebido em 2011, o equivalente a aproximadamente três milhões e meio de reais. Considerando a informação repassada pela Prefeitura Municipal de que o orçamento do ano ultrapassou os vinte e nove milhões de reais, os dividendos repassados na forma de compensação financeira corresponderiam a aproximadamente 12% deste orçamento, sendo uma quantia considerável para investimentos e fomento da economia local.