POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: um estudo sobre os processos de judicialização das demandas sociais

Abstract

Resumo O artigo objetiva identificar as particularidades do acesso à justiça na política de Assistência Social no município de Biguaçu a partir dos serviços de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE). É expressivo o aumento da judicialização das demandas sociais, repercutindo sobre os serviços sociais, os usuários da Assistência Social e o trabalho dos(as) Assistentes Sociais que atendem as demandas judicializadas. Trata-se de pesquisa qualitativa em andamento, com aplicação de grupo focal com profissionais da rede de PSB (CRAS) e PSE (CREAS) de Biguaçu. É possível identificar uma proximidade entre Assistência Social e justiça, pois esta relação se estabelece tanto na perspectiva de garantia de direitos à população usuária como na responsabilização das famílias pela proteção social. A pesquisa visa contribuir para os estudos acerca das políticas sociais no estado de Santa Catarina e subsidiar a intervenção profissional de Assistentes Sociais.