Judicialização e contracondutas no trabalho da equipe de um CREAS: forças em tensão na assistência social

Abstract

O presente estudo analisa as práticas das trabalhadoras da assistência social, problematizando a experiência da equipe de um Centro de Referência Especializado em Assistência Social ? CREAS, da cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. O estudo investiga as forças que se encontram presentes nas práticas jurídicas das trabalhadoras da equipe do CREAS e busca visibilizar as possibilidades de contracondutas ao processo de judicialização do trabalho e da vida. A estratégia metodológica utilizada é a pesquisa-intervenção, fundamentada na Análise Institucional e em suas noções de produção conjunta do conhecimento e na atitude político-ético-estética da pesquisadora. Os procedimentos utilizados para a produção de informações foram o acompanhamento da equipe, a análise de implicação, a restituição e uma oficina de fotografia. As informações foram registradas em diário de pesquisa e audiogravações. As discussões provocadas pela intervenção foram analisadas à luz das noções de práticas jurídicas, judicialização do trabalho e da vida, assim como de biopolítica e contracondutas, a partir de Michel Foucault e pesquisadores/as contemporâneos/as. O estudo indica que no CREAS encontram-se presentes inúmeras forças que se reúnem em um fluxo na direção da judicialização do trabalho e da vida, sendo estas a trama pobreza-assistencialismo-tutelamento-culpa; a noção de Estado social e a biopolítica, que pressiona as trabalhadoras na direção do controle de si e da população; as práticas jurídicas enraizadas na sociedade e seus mecanismos de exame, de prova, de testemunho e de criminalização e, ainda, a precarização do trabalho. O processo de individualização se mostrou como uma força que transversaliza todas as outras e que pressiona fortemente no sentido da judicialização. O acompanhamento do CREAS e de suas relações com outros níveis e equipamentos da AS, bem como com outras políticas públicas, fez ver que essa dinâmica de forças não faz parte apenas do trabalho de um CREAS, mas se faz presente na AS brasileira assim como nas demais políticas públicas. Sendo assim, é possível dizer que as forças de individualização e culpabilização, enlevadas pelo projeto político liberal, se entrelaçam de forma a estarem presentes nas políticas públicas brasileiras como um todo. Entretanto, se por um lado existe uma trama de forças que pressiona na direção da judicialização, ao mesmo tempo existem forças que operam como contracondutas às práticas de judicialização. Essas forças são a coletivização e sua abertura a criações nos modos de trabalhar, assim como a produção de história e de memórias.

Abstract : The current study analyzes the workers practices at social assistance, problematizing the experience of the team at a Social Assistance Specialized Reference Center ? CREAS, in Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil. The study investigates the forces that are found in the juridical practices of the workers in CREAS team and it makes visible the possibilities of counter-conducts to work and life judicialization process. The methodology used is the research-intervention, substantiated at the Institutional Analysis and its notions of joint production of knowledge and political-ethic-aesthetic attitude of the researcher. The procedures used for the production of information have been the group monitoring, the analysis of implication, the restitution and a photograph workshop. The information was registered in research diary and sound recordings. The arguments provoked by intervention were analyzed to the light of the notions of juridical practices, work and life judicialization, as well as biopolitics and counter-conducts, by the work of Michel Foucault and contemporary researchers.The study indicates that at CREAS it is founded several forces that meet in a flow in the direction of work and life judicialization; being those the plot poverty-assistencialism-tutorship-guilt; the notion of social state and the biopolitics that pressures the workers in the direction of the self control and the population control; the juridical practices rooted in society and their mechanism of exam, test, testimony and criminalization and; also, the precariousness of work. The individualization process has shown itself as a force that mainstreams all the others and that strongly pressures in the direction of judicialization. CREAS monitoring and its relations with other levels and equipment of AS, as well as with other public policies, made clear that this dynamic of forces is not part of the job only at one CREAS, but it is present at Brazilian AS, as well as in other public policies. Therefore, it is possible to say that the individualization forces and culpability, lifted by the liberal political project, intertwine in a way to be present in Brazilian public policies as a whole. At the same time there are forces that operate as counter-conducts to the judicialization practices that are the collectivization and their opening to creations in the ways of working, as well as the production of history and memory.