ACESSIBILIDADE EDUCACIONAL NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA E A LEI 13.409/2016

Abstract

O presente trabalho trata da problemática da acessibilidade educacional na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Tem como objetivo apresentar as ações desenvolvidas na UFSC frente às demandas dos estudantes com deficiência no tocante aos aspectos acadêmicos e apresentar, também, as políticas públicas e institucionais de acessibilidade educacional em vigor. Por meio de um estudo de caso, feito a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa e orientação descritiva, serão expostas as mudanças ocasionadas pela Lei nº 13.409 de 28 de dezembro de 2016. Lei, esta, que reservou vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e nos cursos de nível superior das instituições federais de ensino e foi adotada pela UFSC a partir do Vestibular 2018.