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Abstract:
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Os passivos contingentes são possíveis obrigações cuja ocorrência depende de eventos futuros incertos nos quais as organizações não possuem controle relativo ao seu resultado. O presente estudo objetivou identificar características associadas com o nível de transparência dos passivos contingenciais nas companhias de capital aberto brasileiras. Para isto, na intenção de medir o nível de evidenciação dos passivos contingenciais, utilizou-se uma lista de verificação elaborada conforme o CPC 25 (2009), na qual foram analisadas qualitativamente as notas explicativas da amostra de 285 empresas listadas na B3, relativas ao exercício de 2016. Os achados apontaram uma alta concentração dos passivos contingenciais de natureza tributária (32,04%); trabalhista (31,52%) e cível (31,26%) na amostra analisada. Concernente à lista de verificação, foi possível inferir que companhias ainda possuem dúvidas acerca das normas do CPC 25 (2009), visto o baixo grau de disclosure na amostra analisada. Relativo às características, os achados apontam que as entidades as quais apresentam mais obrigações com terceiros, possuem uma média superior de divulgação dos passivos contingenciais. Percebeu-se que o mais elevado nível de governança corporativa não influencia na publicação dos passivos contingenciais. Salienta-se ainda, que as companhias que negociam ações na NYSE e selecionam as big four para auditarem suas companhias, apresentam, em média, um grau de disclosure superior de seus passivos contingenciais. Ademais, verificou-se que a média de evidenciação foi mais relevante nos setores de atuação de Telecomunicações (33,33%); Saúde (30,56%) e; Petróleo, Gás e Biocombustíveis (28,07%). |
