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Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
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Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação: Recent submissions

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Da negritude excluída do poder, ao garantismo constitucional de Ferrajoli: caminhos para a equidade a partir das ações afirmativas no Poder Judiciário

Morais, Matheus Lopes (Florianópolis, SC., 2025-07-03)
A guarda compartilhada de animais domésticos em casos de dissolução conjugal: uma análise jurídica no contexto do Direito das Famílias e do Direito dos Animais

Schulenburg, Suyanne (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
Lavagem de Dinheiro e Jogos de Azar Online: Uma análise comparativa entre Brasil e Reino Unido

Mohr, João Gabriel (Florianópolis, SC., 2025-07-03)
O princípio do jus postulandi e sua aplicação nas audiências da justiça do trabalho

Worm, Günter (Florianópolis, SC., 2025-07-07)
A licença-paternidade no Brasil como instrumento de equiparação e promoção de direitos a casais homoafetivos: uma leitura a partir da ADI 7.518/ES

Lopes, Wemeson de Jesus Mendes (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
Demolição Sumária: análise das normativas e da aplicação do artigo 58-A, I, da LC 60/00 à luz das garantias do contraditório e da ampla defesa

Beatriz, Venancio (Florianópolis, SC., 2025-06-30)
A controvérsia jurisprudencial acerca da Teoria do Domínio do Fato: uma análise de decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Rambo, Isis Eduarda Krause (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
miRNA secretados por blastocistos em meio de cultura utilizados na fertilização in vitro como potenciais biomarcadores preditivos no processo de implantação humana: uma revisão de literatura.

Junckes, Maria Anicia (Florianópolis, SC., 2025-07)
Creche integral: um direito fundamental da criança e da mãe solo

Mei, Maria Carolina Thomaz Marquesoni (Florianópolis, SC., 2025-07-02)
Desenvolvimento de ferramenta didática para ensino de Botânica em três Parques de Florianópolis

Tonussi, Maria Cristina Pagotto (Florianópolis, SC., 2025-07-24)
Os Direitos de Imagem e o Impacto no Mercado de Consumo: uma análise à luz da Lei Pelé (Lei 9.615/98)

Camargo, André Cunha (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
O PL 2325/2024 e a ampliação do prazo de internação de adolescentes em conflito com a lei: uma análise à luz da criminologia crítica

Lopes, Clara (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
A aplicação da teoria do processo estrutural na execução fiscal: análise do caso URBANA

Oliveira, Leonardo Fontoura de (Florianópolis, SC., 2025-07-01)
A Lei de Alienação Parental: Uma Análise Crítica de Sua Aplicação e Efeitos

Santos, Diuliano Wagner dos (Florianópolis, SC., 2025-06-04)
A proteção de dados pessoais no uso de Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: um estudo à luz da Resolução CNJ nº 615/2025 e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Freitas, Elisa Lauren Mangini (Florianópolis, SC., 2025-07-01)
Fake news e a responsabilidade civil dos provedores de redes sociais no Brasil

Prado, Fernanda Caus (Florianópolis, SC., 2025-07-02)
O princípio da não-cumulatividade na EC n. 132/2023 e na LC n. 214/2025: impactos do novo sistema nos tributos sobre o consumo.

Anzini, Pedro (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
Impactos da reforma tributária na gestão de holdings familiares

Manassi, Tiago Alessandro Fernandes (Florianópolis, SC., 2025-07-02)
O Filtro da Relevância no Recurso Especial: uma análise à luz das propostas regulamentadoras da OAB e do STJ

Santos, Luiz Renato Nogueira dos (Florianópolis, SC., 2025-06-17)
Hierarquia das normas do Direito internacional sobre as do Direito interno: um estudo comparado entre a França e o Brasil

Zanelato, João Eduardo (Florianópolis, SC., 2025-07-01)

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