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Abstract:
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Estudo realizado com o intuito de ampliar a compreensão acerca das tensões e contradições
presentes nas discussões sobre a lei que entra em conflito com o jovem-adolescente. O
trabalho dividiu-se em duas etapas, a primeira consistiu em analisar os respectivos
documentos legais que amparam a adolescência e juventude e, normatizam o trabalho nos
espaços de cumprimento de medida socioeducativa: ECA, SINASE e EJ. Posteriormente,
realizou-se o levantamento de produções científicas que discutiam a temática. O termo
socioeducação chamou atenção pela recorrência, portanto, o objetivo deste estudo foi
compreender quais aspectos a respeito do(s) conceito(s) de socioeducação se apresentavam
nas produções nos últimos 10 anos, ilustrando os movimentos do campo teórico conforme a
elaboração e promulgação dos documentos. O mapeamento indicou para 41 (quarenta e um)
artigos encontrados nas bases de dados: ANPED, Portal de Periódicos da CAPES e nas
publicações das três edições do evento ALFAEEJA. Desses, 31 (trinta e um) discutiam
contextos de cumprimento de medida socioeducativa. Em 20 (vinte) produções, o termo
referido foi recorrente nos resumos e/ou títulos e em um total de 17 (dezessete) trabalhos
houve indicativo de conceito(s). A metodologia utilizada envolveu abordagens documental e
bibliográfica, apontando para fragilidade de contornos no campo capaz de basear as
discussões sobre esses contextos, bem como, para uma lacuna de disseminação existente em
relação à como deve ser o trabalho pedagógico enquanto medida socioeducativa. Com apoio
teórico de Zamora (2014) e Teixeira (2013) foi possível compreender relações postas entre a
lei e a sociedade que conflitam com o jovem-adolescente, Carrano (2007) contribuiu para
elucidar as problemáticas da vida na juventude, Bueno (1997) e Freitas (2002) para discutir
exclusão escolar e social, Costa (2004) e Paes (2009) para delinear o entendimento sobre a
socioeducação. |
