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Title:
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Decreto n. 159, 5 fev. 1948, SC. |
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Author:
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Boabaid, José; Pereira, Armando Simone
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Abstract:
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Este documento contém o texto do Decreto nº 159, de 5 de fevereiro de 1948, que trata da matrícula em estabelecimentos de ensino secundário ou em estabelecimentos de ensino normal, com ônus para o estado sob os termos do Decreto-lei nº 531, de 14 de abril de 1941. |
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Description:
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O texto normativo encontra-se disponível no Diário Oficial do Estado de nº 3.641, de 5 de fevereiro de 1948. Parte deste diário, que contém o Decreto nº 159, foi digitalizada do original, disponível fisicamente no acervo da Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina. |
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URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/200283
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Date:
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1948-02-05 |
