MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA: espaço de defesa dos direitos da criança e do adolescente no campo das políticas públicas

Abstract

O estudo se insere no debate sobre a transversalidade da política de atendimento da criança e do adolescente, em especial o papel de defesa dos direitos exercido pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público, ambos incumbidos da vigilância e monitoramento das políticas públicas, aqui circunscrito especificamente à área da criança e do adolescente. Aborda dados do projeto de pesquisa em andamento, que busca mapear e analisar as representações endereçadas ao Ministério Público, pelos Conselhos Tutelares. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa de cunho exploratório, com a realização da coleta de dados no Ministério Público de Santa Catarina. Como resultados preliminares, é possível indicar um significativo acréscimo de processos e procedimentos relativos à área da infância e juventude nos últimos cinco anos. Que o Ministério Público tem se tornado uma referência na atuação voltada à garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, dentro do Sistema de Garantia de Direitos.