Pertencimento e uso comum na cogestão da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé - Florianópolis - SC

Abstract

Iniciativas de cogestão na pesca artesanal vêm se difundindo enquanto estratégias para a manutenção de estoques pesqueiros em níveis ecologicamente viáveis. Um dos principais desafios enfrentados por estas iniciativas é a promoção do diálogo equitativo entre os diferentes atores envolvidos. Pesquisas ressaltam que o sucesso da cogestão é relativo à valorização das instituições e dos conhecimentos de comunidades locais e sugerem a sua integração em quadros analíticos de estudo da gestão. Buscando problematizar formas de integração de instituições e conhecimentos locais, a tese descreve e analisa as negociações entre os diferentes atores envolvidos na institucionalização da Reserva Extrativista Marinha Pirajubaé, localizada em Florianópolis. A partir de processos de regulamentação da pesca e de cadastramento de beneficiários/as da/na RESEX Pirajubaé, discute-se como práticas de pertencimento e de uso comum dos recursos naturais por pescadores/as penetraram os fóruns de cogestão idealizados pelos órgãos ambientais e como são afetadas pela relação com o Estado e com o conhecimento científico ao longo do tempo. Adota-se uma abordagem histórica favorecida pelo pioneirismo da RESEX Marinha Pirajubaé. Criada no ano de 1992, é a primeira unidade de conservação desta categoria, condição que possibilitou uma análise evolutiva da política pública a partir de um estudo de caso. Referenciais teórico- metodológicos da Teoria Ator-rede - Actor-network Theory (ANT) e as etnografias da pesca artesanal são mobilizadas para dar conta dos objetivos. Como resultados/produtos das relações entre os atores emergem instituições híbridas em nível local, tais como regramentos e cadastros, atores com poder de mediação nas redes da cogestão, os quais suscitam controvérsias sociotécnicas e novas negociações de interesses e objetivos, chamadas de traduções. Estas instituições envolvem e coordenam diferentes práticas de conhecimento e atuam para estabilizar o conjunto de elementos heterogêneos da/na cogestão performando direitos e deveres de uso. Descreve-se o surgimento e transformação de uma rede sociotécnica constituída em torno do extrativismo comercial do molusco Berbigão (Anomalocardia brasiliana), o qual é alçado à principal fonte de renda de famílias pescadoras e cuja pesca é objeto de pesquisas científicas e ações de regulamentação. Esta rede comporta o pleito para a criação da RESEX Pirajubaé envolvendo pescadores/as em um processo de autoidentificação enquanto população tradicional extrativista, um movimento de tradução orientado pelo Estado que produz pertencimentos operando no sentido de purificação de uma identidade coletiva de grupo. Neste contexto, explicitam-se controvérsias relacionadas à heterogeneidade da população beneficiária e às práticas de conhecimento nos ambientes marinhos. Constata-se que a autonomia política da população tradicional beneficiária nos fóruns de cogestão da RESEX está enfraquecida, o que se relaciona a fatores como: crescente institucionalização formal da cogestão, respondendo aos instrumentos elaborados no âmbito da ação pública federal; conflitos derivados das operações de fiscalização ambiental e da urbanização; dificuldade de organização extrativista de forma compatível com a cogestão estatal e direcionamento desta para agenda ambiental com poucas ações de desenvolvimento socioeconômico. Neste contexto, permanecem desafios para o diálogo equitativo nos fóruns da cogestão. O emprego do referencial teórico-metodológico da ANT permitiu trilhar um caminho inovador para o estudo da gestão de recursos naturais comuns. Possibilitou apreender o papel do mundo não-humano na produção institucional. Da mesma forma, o mapeamento das controvérsias sociotécnicas e a identificação de porta-vozes permitiram captar assimetrias de poder, contingências e os diferentes interesses em jogo na definição dos deveres e direitos de uso comum.

Abstract: Co-management initiatives in artisanal fishing have been disseminated as a strategy for the maintenance of fish stocks at ecologically viable levels. One of the main challenges faced by these initiatives is to promote a fair dialogue between the different actors involved. Research that has been undertaken in this area emphasizes that the success of the co- management initiatives is related to the appreciation of local community knowledge and institutions and suggests that their integration in analytical frameworks is required for the proper management. Aiming to discuss ways of integrating local knowledge and institutions this thesis describes and analyses the negotiations among these different actors engaged in the institutionalization of the Pirajubaé Marine Extractive Reserve, located in Florianópolis. Based on fishing regulatory processes and beneficiaries registration in the RESEX Pirajubaé, the thesis discusses how practices of belonging and common use of natural resources by fishers have penetrated the co-management forums idealized by environmental agencies and how they are affected by the relationship with the State and the scientific knowledge over time. A historical approach is adopted, which is favored by the pioneering character of the RESEX Pirajubaé. Created in 1992, it is the first conservation unit of this category, a condition that allowed its use as case study for a public policy evolutionary analysis. Theoretical-methodological references of the Actor-network Theory (ANT) and the artisanal fishing ethnographies were applied in the thesis. As results/products of the relationships between the actors, hybrid institutions emerge at the local level, such as regulations and fisher?s registration, actors with mediation power in the co-management networks, which raise socio-technical controversies and new interests and objectives negotiations, named translations. These institutions encompass and coordinate different knowledge practices and act to stabilize the set of heterogeneous co-management elements, defining rights and duties of use. The present work describes the emergence and transformation of a socio-technical network created around the commercial extractivism of the Berbigão mollusk (Anomalocardia brasiliana). In this context, Berbigão has become the main source of income of Pirajubaé fishing families and the fishing activity was studied and regulated. This network supported the plea for the creation of the RESEX Pirajubaé and involved fishers in a process of self-recognition as a traditional extractive population, a translation movement guided by the State that produces belongings acting in the sense of purifying a collective identity. As a consequence of that, controversies related to the heterogeneity of the beneficiary population and the practices of knowledge in marine environments are exposed. In addition, it was observed that the political autonomy of the traditional population is weakened due to factors such as: growing formal institutionalization of the co-management responding to the instruments developed within the scope of state action, conflicts arising from environmental inspection operations and urbanization, difficulty of extractive activity organization in compliance with the state co-management and its exclusive environmental regulation orientation that lacks socioeconomic development actions for artisanal fishery. In response to that, there are important challenges for the equitative dialogue in the co-management forums. The use of ANT's theoretical-methodological framework led to an innovative path for the study of the common natural resources management. It made it possible to understand the role of the non-humans in institutional production. In the same way, the mapping of socio- technical controversies and the identification of spokespersons allowed capturing power asymmetries, contingencies and the different interests at stake in the definition of duties and rights of common use in the RESEX Pirajubaé.