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Abstract:
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Este trabalho tem por objetivo investigar as diferenças nos covenants presentes em
contratos de debêntures e de empréstimos e financiamentos das empresas listadas no
segmento do Novo Mercado de Governança Corporativa da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão),
mantendo na estrutura de elaboração uma abordagem qualitativa relacionada aos
covenants. A estruturação da pesquisa deu-se pelo estudo bibliográfico, juntamente com
a coleta de dados nos Formulários de Referência e/ou Notas Explicativas referentes ao
ano de 2019 das 144 empresas listadas no segmento do Novo Mercado em 2020. Foi
analisado na pesquisa os covenants presentes em debêntures e em empréstimos e
financiamentos dentre essas empresas, com o intuito de identificar as diferenças das
cláusulas entre os dois tipos de contratos e quais covenants são mais explorados pelos
credores. Posto isso, a monografia apresenta resultados que demonstram que os credores
ao estabelecerem cláusulas restritivas nesses dois tipos de contratos, buscam com maior
frequência limitar o endividamento das empresas. Ainda que sejam duas modalidades
diferentes de captação financeira, constatou-se que não existem diferenças significativas
nos covenants presentes em contratos de debêntures e de empréstimos e financiamentos.
Considera-se que a pesquisa contribui para os estudos acerca dos covenants ao demonstrar
a relevância das restrições impostas pelos credores nos contratos de dívidas das empresas. |
