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Por considerar as transformações nas formas de partilha, distribuição e domínio sobre a terra urbanizada como essenciais para o entendimento do processo de urbanização, este trabalho pretende-se um estudo das práticas de propriedade da terra urbana no Brasil do século XIX. Tem por objetivo reconhecer as práticas de propriedade da terra urbana existentes no período anterior à hegemonização da propriedade individual, titulada e absoluta, bem como compreender os processos que levaram à transformação dessas práticas. Para tanto, foi realizada uma fundamentação teórica e histórica sobre o tema e definida a cidade de Desterro como estudo de caso. Através de consulta aos ofícios e correspondências trocados entre a Câmara Municipal de Desterro e a Presidência da Província de Santa Catarina ao longo de todo o século XIX, além de outras fontes e conjuntos documentais, foi realizada uma análise histórica de 6 categorias estabelecidas a partir da revisão bibliográfica e da documentação utilizada: Patrimônio da Câmara, Logradouros Públicos, Terras de Marinha, Bens de Mão-morta, Terras Comunais e Lotes Urbanos Particulares. Os resultados possibilitam compreender algumas dinâmicas históricas específicas sobre cada uma dessas propriedades em Desterro, contrapondo-as com processos a nível nacional, bem como discutir o impacto da Lei de Terras na transformação da propriedade da terra urbana e o papel da Câmara Municipal de Desterro no processo de urbanização local. |
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