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Abstract:
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Tendo em vista a crescente tendência internacional de promoção dos direitos humanos
da população LGBTI, Uganda destaca-se pelas recentes tentativas de endurecimento da
punição legal destinada a atos considerados "contra a ordem da natureza", as quais
culminaram na promulgação do Anti-Homosexuuality Act em 2014. Desse modo, o presente
trabalho visa explorar as relações externas do país a partir da concepção de uma homofobia
institucionalizada pelo Estado. O primeiro capítulo tece uma breve retomada histórica acerca
do tratamento despendido às práticas sexuais que diferem da heteronormatividade na região
do atual Uganda durante o período pré-colonial; para que em seguida seja tecida uma análise
da situação atual da população LGBTI no país. Na sequência, o segundo capítulo explana as
normas de proteção/criminalização baseadas na orientação sexual e identidade de gênero
existentes a nível nacional em Uganda, e a nível internacional sob as égides da União
Africana e da Organização das Nações Unidas. Por fim, o último capítulo aborda a teorização
da sexualidade como um determinante nas relações internacionais; evidenciando as
implicações da política anti-LGBTI adotada por Uganda em suas relações bilaterais e
multilaterais. |
