Plano de dados abertos: estudo multicaso para a priorização de dados a partir da transparência passiva na Universidade Federal de Santa Catarina

Abstract

A disponibilização de dados governamentais à sociedade é pré-requisito para a consolidação da democracia. Numa outra perspectiva, os entes privados têm interesse na obtenção de dados públicos para a criação de novas aplicações; o setor público, para formulação de políticas públicas e para conhecimento do seu próprio desempenho. Nesse contexto, foi instituída a Política de dados Abertos do Poder Executivo Federal, que é implementada mediante a elaboração e execução de Plano de Dados Abertos em cada órgão e entidade ligados a essa esfera de poder. Esta dissertação tem como objetivo formular um modelo de priorização de dados para publicação no formato de ?dados abertos? pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ? dentre os tantos que a instituição dispõe ? tomando-se como base a prática da transparência passiva na instituição. O estudo é fundamentado em aspectos teóricos e empíricos sobre transparência e accountability, dados abertos governamentais e em elementos da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Trata-se de um estudo multicaso, de natureza aplicada, no qual são investigadas práticas de priorização de dados para elaboração de PDA adotadas por 49 universidades federais (UFs) brasileiras, bem como as principais demandas de transparência passiva encaminhadas à Universidade Federal de Santa Catarina num período de 36 meses e a adequabilidade dessas demandas ao formato aberto de publicação. Os dados necessários para o alcance dos resultados foram obtidos mediante a aplicação de questionários, análise documental e grupo focal, respectivamente, tendo sido analisados via análise de conteúdo e análise estatística. A pesquisa resultou na proposição de um modelo de priorização estruturado da seguinte forma: (a) rol dos conjuntos de dados candidatos a serem abertos; (b) procedimentos básicos para a priorização dos dados; (c) meios recomendados para sua operacionalização e; (d) atores institucionais com competência pela implementação. O modelo foi constituído, inicialmente, para atendimento de somente um dos oito critérios de priorização exigidos na legislação ? as demandas mais recorrentes na instituição em transparência passiva ?, no âmbito da UFSC; porém, pode ser adaptado para abarcamento dos demais critérios, bem como para a aplicação em outras instituições. Concluiu-se que a aderência das UFs ao fator ?transparência passiva? como critério de priorização de seus dados para abertura é parcial, já que somente parte dessas UFs utiliza-se de suas maiores demandas de acesso à informação como referência para este fim. Observou-se que os procedimentos para priorização de dados adotados pelas UFs são, via de regra, convencionados ou baseados nas recomendações presentes no Manual para Elaboração de Plano de Dados Abertos editado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Contudo, não há clareza quanto à sequência de ações implementadas por essas UFs para estabelecimento de suas prioridades de abertura. Considera-se, também, que os objetivos do estudo foram plenamente alcançados.

Abstract: Publication of government data to society is a prerequisite for the consolidation of democracy. In another perspective, private entities are interested in obtaining public data for the creation of new applications; the public sector, for the formulation of public policies and for knowledge of its own performance. In this context, the Open Data Policy of the Federal Executive Branch was instituted, which is implemented through the preparation and execution of an Open Data Plan (ODP) in each institution linked to this sphere of power. This dissertation aims to formulate a model for prioritizing data for publication in the \"open data\" format by the Federal University of Santa Catarina (UFSC) - among the many that the institution has - based on the practice of passive transparency in institution. The study is based on theoretical and empirical aspects of transparency and accountability, open government data and elements of the open data public policy. This is a multi-case study, of an applied nature, in which data prioritization practices for PDA elaboration adopted by 49 Brazilian federal universities (FUs) are investigated, as well as the main passive transparency demands sent to UFSC in a period of 36 months and the adequacy of these demands to the open format of publication. The data necessary to achieve the results were obtained through the application of questionnaires, documentary analysis and focus group, respectively, having been analyzed through content analysis and statistical analysis. The research resulted in the proposition of a prioritization model structured as follows: (a) list of candidate data sets to be opened; (b) basic procedures for data prioritizing; (c) recommended means for its operation and; (d) institutional actors with competence for implementation. The model was initially created to meet only one of the eight prioritization factors required by law - the most recurrent demands for passive transparency in the institution - within the scope of UFSC; however, it can be adapted to cover the other factors, as well as for application in other institutions. It was concluded that the UFs' adherence to the ?passive transparency? factor as a criterion for prioritizing their data for opening is partial, since only part of these UFs use their greater demands for access to information as a reference for this purpose. It was observed that the procedures for prioritizing data adopted by FUs are, as a rule, agreed upon or based on the recommendations contained in the Handbook for Elaboration of Open Data Plan edited by the Federal General Comptroller (CGU). However, there is no clarity as to the sequence of actions implemented by these UFs to establish their opening priorities. It is also considered that the objectives of the study were fully achieved.