Fluxos de informação na inteligência antiterrorismo: Operação Hashtag da Polícia Federal brasileira

Abstract

Este estudo visa contribuir para uma melhor compreensão dos processos na atividade de inteligência antiterrorismo por meio da apresentação de um modelo de fluxos de informação para operações policiais, cuja atuação se volta para ações que evitem a ocorrência de ataques terroristas, especialmente aqueles cujos atos preparatórios estejam em andamento. A pesquisa tem como objetivo analisar o processo adotado nas ações de inteligência antiterrorismo realizadas na Operação Hashtag da Polícia Federal que visava impedir a ocorrência de ataques terroristas aos Jogos Olímpicos Rio 2016. Na primeira fase da pesquisa, os procedimentos metodológicos se voltam para o uso de técnicas de análise documental do inquérito policial (Polícia Federal), da denúncia (Ministério Público Federal) e da sentença condenatória (Justiça Federal) referentes à primeira condenação por crime de terrorismo ligado ao Islamismo Político Radical na América Latina. Na segunda fase, foi feita uma pesquisa de levantamento, envolvendo a interrogação direta (por meio de entrevistas) de policiais que trabalharam na Operação Hashtag. Os resultados evidenciam que: 1) o fluxo de informação entre Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal se deu de forma constante no transcorrer de todas as etapas do processo penal embora tenha sido observada a presença de alguns gargalos (obstruções na transmissão da informação); 2) Dentro da Divisão Antiterrorismo da Polícia Federal a atividade de inteligência e a atividade de Polícia Judiciária atuam em consonância e se complementam. Tais resultados foram considerados para a proposição de recomendações para o gerenciamento dos fluxos de informação em operações semelhantes.

Abstract: The objective of this study is to contribute to a better understanding of the processes in the anti-terrorism intelligence actions through the presentation of an information flow model to police operations, that are supposed to take action to avoid terrorist attacks, especially, those which preparatory acts are underway. The present research aims to analyze the process adopted in anti-terrorism intelligence actions performed by the Federal Police in Operation Hashtag The purpose of this action was to counter terrorist attacks during the Olympic Games Rio 2016. In the first phase of the study, the methodological procedures, based on pragmatism, turned to the use of documentary analysis techniques of the police inquest (Federal Police), of the complaint request (Federal Public Ministry - public prosecution) and the convicting sentence (Federal Justice) on the first conviction for the crime of terrorism in Latin America. The second phase, a survey has been done by questioning directly (through interviews) to the police officer who worked from the beginning to the end at Hashtag Operation. l Results show that: 1) the information flows between Federal Police, Federal Public Ministry (public prosecution) and Federal Justice were constant also in the rest of the criminal procedure, but some bottlenecks were observed (blockages in the transmission of information); 2) Within the Anti-Terrorism Division of the Federal Police, the intelligence activity and the activity of Judicial Police act in concert and complement each other. The author considered these results to propose guidelines for the management of information flows in similar operations.