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Abstract:
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O presente trabalho refere-se à avaliação da aplicação da Nova Lei de Licitações e
Contratos 14.133/2021 (BRASIL, 2021) nas obras públicas brasileiras. Devido à
dificuldade de concluir se as mudanças legislativas foram adequadas ao contexto
vivenciado atualmente, o presente trabalho tem por objetivo elucidar todo o
procedimento licitatório e execução contratual sob a égide da Lei 14.133/2021
(BRASIL, 2021) além de trazer opiniões de auditores, gestores públicos, gestores
privados, advogados especialistas acerca das mudanças no assunto. As respectivas
opiniões provieram de lives de institutos e equipes especializadas no assunto, artigos
científicos, entrevistas, entre outros meios de comunicação. No final do trabalho,
conclui-se que as mudanças no geral foram positivas, embora hajam ressalvas a se
considerar. |
