Metodologia para avaliação da qualidade de Relatórios de Impacto Ambiental (RIMAs)

Abstract

A legislação brasileira exige um Relatório de Impacto Ambiental para licenciar projetos que possuem potencial poluidor ou degradante do meio ambiente. Como cada projeto possui características distintas e afeta variados componentes ambientais, propôs-se uma metodologia multicritério para avaliação desses relatórios. A estrutura metodológica utilizou critérios legais, técnicos e sociais que se desdobraram em requisitos específicos de verificação e análise dos relatórios. Em adição, utilizou-se o método de comparação por pares para ponderação desses requisitos específicos, atribuindo-se a cada requisito notas 1, 2, 3 ou 4, para indicar ausência, dois níveis de conformidade parcial ou conformidade total. Simulou-se a metodologia em sete Relatórios de Impacto Ambiental concluídos em Santa Catarina entre 2013 e 2019. A análise multicritério mostrou que todos os relatórios avaliados atenderam satisfatoriamente os critérios legais e técnicos. No entanto, o critério social não foi atendido de forma adequada em nenhum dos relatórios. Assim, pôde-se observar que o processo de licenciamento privilegiou as exigências legais e técnicas, enquanto que a participação da sociedade foi negligenciada. A metodologia proposta mostrou robustez na avaliação dos requisitos legais, uma vez que eles estão claramente definidos na legislação brasileira. Por sua vez, os critérios técnicos e sociais precisam ser mais elaborados quanto à escolha e ponderação dos requisitos de avaliação.

Brazilian law requires an Environmental Impact Report for licensing projects that generate polluting or environment degrading potential. As each project has distinct features and affects diverse environmental components, a multi-criteria methodology for evaluating these reports was proposed. The methodology framework used legal, technical, and social criteria, which were ramified into specific requirements for checking and analyzing the reports. Furthermore, the pairwise comparison method was used for specific requirements weighting, while each requirement received scores of 1, 2, 3, or 4 to indicate absence, two levels of partial compliance, and full compliance. To simulate the methodology, seven Environmental Impact Reports achieved in Santa Catarina State from 2014 to 2019 were used. Multi-criteria analysis showed that all reports evaluated satisfactorily met both the legal and technical criteria. However, the social criterion was not adequately met in any of the reports. Thus, it could be seen that the licensing process favored legal and technical requirements, while society's participation was neglected. The proposed methodology proved robustness for legal requirements since they are clearly defined in Brazilian legislation. Otherwise, the technical and social criteria need further elaborated regarding the choice and weighting of the evaluation requirements. Key-words: environmental impact studies, quality indicator, participatory process