Violência contra a mulher em Governador Valadares, MG: políticas públicas e rede de enfrentamento sob a ótica de profissionais que trabalham com a questão

Abstract

Esta tese tem como objetivo analisar como os/as profissionais percebem as políticas públicas de enfrentamento às violências de gênero sobre ?a violência contra a mulher? no Município de Governador Valadares (MG), e suas implicações na rede, assim como a eficácia na implementação da Lei Maria da Penha, bem como os principais desafios encontrados no cotidiano do seu trabalho. Na elaboração da tese, apropriamo-nos das Epistemologias Feministas que, por sua vez, contemplam uma perspectiva interdisciplinar. O tipo de pesquisa adotada foi a pesquisa qualitativa e utilizamos como instrumento de coleta de dados a entrevista semiestruturada, por meio de um roteiro de perguntas abertas e fechadas para todas/os as/os entrevistadas/os, cujos resultados foram interpretados por meio da análise de conteúdo. Foram entrevistados 14 profissionais que atuam na Rede de Atendimento à mulheres em situação de violência e, devido à pandemia de Covid 19 que teve início em março de 2020, adotamos o ciberespaço como um novo meio de comunicação. Realizamos as entrevistas online através da ferramenta Google Meet configurando o que Theophilos Rifiotis (2016) reconhece como um novo campo de pesquisa, um locus, expresso por meio de estratégias utilizadas na metodologia digital. Constatamos que o Município de Governador Valadares possui uma Rede de Atendimento à mulheres em situação de violência significativa: Juizado de Violência Doméstica; Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo Coragem de Ser Mulher; Centros de Referência em Assistência Social; Centro de Referência Especializado em Assistência Social; Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania que oferece o trabalho de mediação, conciliação e justiça restaurativa. Constatamos que, um dos principais desafios que está posto para as/os profissionais que atuam com a temática da violência de gênero é enfrentar a resistência dos gestores responsáveis por políticas públicas nos altos escalões, que não reconhecem e não priorizam essa questão. A ausência do devido repasse de Dotação Orçamentária da verba destinada às políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, pelo Poder Executivo (MMFDH), tem repercutido diretamente na falta de recursos humanos, materiais e financeiros na rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher e dificultado o funcionamento adequado para promoção, contenção da violência e segurança das mulheres, garantindo que tenham uma vida livre de violência.

Abstract: This thesis aims to analyze how professionals perceive public policies to combat gender violence on ?violence against women? in the Municipality of Governador Valadares (MG), and their implications for the network, as well as the efficiency in the implementation of the Maria da Penha Law, as well as the main challenges encountered in their daily work. In the elaboration of the thesis, we appropriated the Feminist Epistemologies which, in turn, contemplate an interdisciplinary perspective. The type of research adopted was qualitative research and we used the semi-structured interview as data collection instrument, through a script of open and closed questions for all the interviewees, whose results were interpreted through the analysis of content. 14 professionals who work in the Assistance Network for women in situations of violence were interviewed and, due to the Covid 19 pandemic that began in March 2020, we adopted cyberspace as a new means of communication. We conducted online interviews using the Google Meet tool, configuring what Theophilos Rifiotis (2016) recognizes as a new field of research, a locus, expressed through strategies used in digital methodology. We found that the Municipality of Governador Valadares has a Service Network for women in situations of significant violence: Court of Domestic Violence; Specialized Police Station for Assistance to Women; Home Shelter Courage to Be a Woman; Social Assistance Reference Centers; Reference Center Specialized in Social Assistance; Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship that offers mediation, conciliation and restorative justice work. We found that one of the main challenges faced by professionals who work with the theme of gender violence is to face the resistance of managers responsible for public policies at high levels, who do not recognize and do not prioritize this issue. The absence of due transfer of the Budget Allocation of the amount destined to the policies of Equality and Combating Violence against Women, by the Executive Power (MMFDH), has had direct repercussions on the lack of human, material and financial resources in the care network and the fight against violence against women, and has hampered the proper functioning for the promotion, containment of violence and the safety of women, ensuring that they have a life free from violence.