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Abstract:
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Em um país cuja alta carga tributária reflete negativamente nos resultados das empresas e as
alterações na legislação são constantes, torna-se imprescindível estudos que auxiliem os
gestores a buscarem práticas e brechas na lei a fim de reduzirem os custos tributários. Nesse
sentido, o presente estudo tem como objetivo principal analisar se o Regime Especial de
Tributação (RET), sob a ótica da elisão fiscal, é vantajoso para uma incorporadora na região
da Grande Florianópolis. Dado o exposto, foi realizado um estudo de caso em uma
incorporadora, com Sociedade de Propósito Específico (SPE), que realizou a afetação do
patrimônio do empreendimento a fim de tributar as receitas das unidades vendidas pelo RET.
Portanto, foram levantados, através da pesquisa bibliográfica, os entendimentos na literatura
relacionados à incorporação imobiliária e ao RET. No que tange aos objetivos, a pesquisa
classifica-se como descritiva. As apurações e comparações foram realizadas por meio da
análise documental com base nos documentos contábeis, referentes aos anos de 2019 e 2020,
disponibilizados pelo setor contábil da incorporadora. O resultado encontrado na pesquisa
demonstrou que a escolha pelo Regime Especial de Tributação se mostrou vantajosa para a
empresa, tendo sido viável, tributariamente, realizar a afetação do patrimônio |
