Análise dos canais reversos de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos na capital de Santa Catarina

Abstract

A regulamentação do sistema de logística reversa (SLR) obrigatória de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes trouxe à tona a complexidade do ordenamento jurídico brasileiro e também a ausência de canais reversos estabelecidos para retorno dos resíduos. Há lacunas e divergências de entendimento por parte dos gestores em como tornar aplicável as normativas nos casos específicos de cada estado e munícipio. A literatura sugere pesquisas qualitativas como forma de compreender problemas práticos com profundidade, uma vez que muitos estudos sobre logística reversa são alinhados ao planejamento dos canais reversos, razão pela qual esta dissertação propõe analisar os canais reversos de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) por meio de estudo de caso na capital do estado de Santa Catarina. Para tanto, foram mapeados os canais reversos de REEE no pós-consumo na cidade, incluindo a identificação dos atores envolvidos, seguido da caracterização dos mesmos canais, segundo as funções dos intermediários e sua participação no mercado. Os dados de campo foram coletados a partir de entrevistas semiestruturadas com atores chave da área de logística reversa. O material da pesquisa foi tratado a partir da análise de conteúdo das entrevistas. Como resultados, identificou-se uma estrutura consolidada de cooperação entre titular de serviço público e limpeza urbana, operador logístico/reciclador e entidade gestora, uma vez que acordaram suas responsabilidades por meio de contrato comercial. Esta estrutura assegura o retorno dos REEE para o setor empresarial visando a destinação ambientalmente adequada e, portanto, fortalece o mercado formal de reciclagem e traz benefícios socioambientais. No contexto da recuperação de valor dos REEE, observou-se uma maior tendência de ampliação do ciclo de vida quando estão nas fases de produto e componente dos itens da linha verde, enquanto as demais linhas seguem para os ciclos de material e substância. A pesquisa identificou falta de sintonia entre os órgãos fiscalizadores não somente nos participantes da LR de REEE como também na coleta clandestina de resíduos domésticos recicláveis. A análise de conformidade dos canais reversos de REEE mostrou atendimento à legislação, entretanto sugere-se união de esforços na educação ambiental, principalmente abordando a base da gestão que é a coleta seletiva. Há indicativos de que o cenário mais profícuo seja uma articulação conjunta do município e do setor empresarial. Por fim, a pesquisa pode contribuir com um alinhamento dos atores na implementação de LR de REEE a fim de, não só atender as exigências da legislação, mas também possibilitar que cada um deles compreenda seu papel, valorize suas funções e crie alianças com os demais envolvidos. A pesquisa inova ao trazer um olhar estratégico e estruturado sobre o cenário atual de gestão de REEE em um município pioneiro em coleta seletiva e referência nacional em termos de LR, assim sendo, pode contribuir como uma estrutura de apoio para decisões estratégicas por parte do setor público e privado, utilizando o modelo adotado em Florianópolis em outras cidades.

Abstract: The regulation for reverse logistics of household electrical and electronic products and their components highlighted the complexity of Brazilian laws and also showed the absence of reverse channel to return waste to industry in order to become a raw material. There are gaps and divergences between managers on how to implement the regulations in the different realities of each country?s region. The literature suggests qualitative research as a way to understand practical problems in depth, since many studies on reverse logistics focus on planning reverse channels, this is why this master thesis proposes to analyze the reverse channels of waste electrical and electronic equipment (WEEE) through a case study in the capital of the state of Santa Catarina. Therefore, the WEEE reverse channels in post-consumption in the city was mapped, including the identification of the players involved in, followed by the characterization of the reverse channels, according to the role of the intermediaries and their market share. The data were collected from semi-structured interviews with key actors in the reverse logistics area. The research material was processed through content analysis of the interviews. As a result, we identified a structure of cooperation between municipal solid waste company, local logistic operators/recycler and managing entity, as they agreed on their responsibilities on a contract. This structure ensures the return of WEEE to the business sector, aiming at a proper destination and, therefore, strengthens the formal recycling market and brings socio-environmental benefits. In the context of recovering WEEE value, it was observed a greater tendency to expand the life cycle when the green line items are in the product and component phase, while the other electrical and electronic equipment lines move on to the material and substance cycles. We also identified lack of consonance between the environmental control bodies not only in the WEEE reverse logistic players but also in the clandestine collection of recyclable household waste. The WEEE reverse channel compliance analysis showed compliance with the legislation, however, we suggest to join efforts in environmental education, mainly addressing the basis of management waste, which means the selective collection. The findings point out that the most profitable scenario is municipal solid waste company and business sector articulating together. Hence, this master thesis can contribute to an alignment of the players in the implementation of the reverse logistics system of electrical and electronic products in order not only to meet the legislation requirements, but also to enable each of them to understand their role, value their functions and create alliances with the others involved in. Lastly, the research innovates by bringing a strategic and structured view at the current scenario of e-waste management in a city which was the first city to implement selective collection in Brazil and which is national reference in terms of reverse logistics, therefore, it can help the strategic decision-making process by the public and private sector, using the model adopted in Florianopolis in other cities.