O processo de adequação da Universidade Federal de Santa Catarina à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de descrever o processo de adequação da Universidade Federal de Santa Catarina à recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018. Para atingir o fim proposto, foi elaborada uma pesquisa de abordagem qualitativa. Quanto aos meios, a pesquisa se caracteriza por ser um estudo de caso; quanto aos fins, por ser descritiva. As técnicas utilizadas para a coleta de dados foram a análise documental e a entrevista semiestruturada. Os resultados mostram que a UFSC iniciou o processo de adequação em março de 2021, por meio de um Grupo de Trabalho instituído por portaria específica. Entretanto, devido a não renovação dessa portaria pela reitoria, as atividades do grupo foram interrompidas, e atualmente o processo de adequação encontra-se estagnado. Tais acontecimentos revelaram que o processo de adequação é muito mais complexo do que parece à primeira vista e exige dedicação e comprometimento de toda a hierarquia universitária, pois trata-se, no fundo, de uma mudança de cultura organizacional.

This study aims to describe the process undertaken by the Federal University of Santa Catarina (UFSC) to comply with the recent Brazilian General Data Protection Law, Law No. 13,709/2018. To achieve the proposed objective, a qualitative research approach was employed. In terms of methodology, the research is characterized as a case study, while in terms of purpose, it is descriptive. The techniques used to collect data were documentary analysis and semi-structured interviews. The results indicate that UFSC initiated the compliance process in March 2021, through the establishment of a Working Group by means of a specific ordinance. However, due to the non-renewal of this ordinance by the university's rectorate, the activities of the group were interrupted, and currently the compliance process is at a standstill. These events have revealed that the compliance process is much more complex than it initially appears, and requires dedication and commitment from the entire university hierarchy, as it fundamentally involves a change in organizational culture.