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Abstract:
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A presente pesquisa visa analisar as despenalizações do aborto voluntário que se sucederam em
11 estados mexicanos de 2007 a 2023. O estudo foi conduzido com o objetivo de avaliar a
existência de padrões entre as entidades federativas que aprovaram a reforma no México, por
meio do método descritivo de indicadores socioeconômicos e políticos. Para tanto, em primeiro
lugar, foi realizada uma revisão bibliográfica com ênfase teórica, com o objetivo de esclarecer
a maneira com que o tema do aborto surge nas agendas políticas a partir dos movimentos
feministas. Em seguida, elaborou-se uma apresentação do panorama histórico, social e político
do México para construir o entendimento das características internas do país que possam
influenciar a discussão do aborto, bem como apresentou-se os 11 casos em que a interrupção
da gravidez de forma voluntária foi despenalizada a nível estadual. Por fim, foram selecionados
10 indicadores socioeconômicos e 10 políticos para comparação entre os estados que
despenalizaram o aborto, a fim de observar a existência de padrões, e comparação com o
indicador nacional. Os resultados apontam que a despenalização do aborto voluntário no
México foi uma decisão política, com influência de propostas partidárias e ideológicas, não
sendo possível fazer inferências quanto à relevância dos aspectos socioeconômicos aqui
utilizados no processo decisório. Os estados que despenalizaram o aborto voluntário no México
demonstraram particularidades políticas no momento da aprovação da medida, mas não
demonstraram particularidades nos indicadores sociais aqui compilados com relação ao
indicador nacional. Dito isso, ressalta-se a importância de estudos qualitativos mais aplicados
de cada despenalização ocorrida, para que conclusões mais profundas e assertivas possam ser
traçadas. |
