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Abstract:
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A Justiça do Trabalho, ao longo dos anos de sua existência, demonstra ser uma
justiça protetiva e que era inclinada as demandas do trabalhador, porém no tocante
a matéria de danos extrapatrimoniais sempre foi bastante polêmica, a própria
consolidação das leis do trabalho não regulava a matéria extrapatrimonial, com isso
muito de seus aplicadores tinham a convicção de que esta era uma matéria
exclusiva da área de direito civil e sua aplicação na seara trabalhista constituía um
verdadeiro sacrilégio por parte de seus integrantes, a outra parte que militava a favor
e pela aplicação da matéria usava como subterfúgio a essência protetiva da Justiça
do Trabalho e se socorriam da regulação trazida pelo código civil brasileiro. Com o
advento da lei 13.467 de 2017 esse problema foi sanado, assim, este trabalho
pretende analisar o contexto da matéria de danos extrapatrimoniais, definindo a lei
aplicável e a competência da Justiça do trabalho para processar e julgar a matéria e
por fim analisar por meio de julgados as inovações trazidas e a maneira como tem
sido recepcionada pelos tribunais trabalhistas brasileiros. |
