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Abstract:
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A tributação brasileira taxa de maneira desproporcional cidadãos de rendas baixas quando em comparação
com as grandes fortunas. Desta maneira, a arrecadação se apresenta reduzida visto que baixas taxas em altos
valores resultam em quantias expressivas. Portanto, programas de apoio ao desenvolvimento nacional
deixam de ser fundados ou são descontinuados dada a falta de orçamento, bem como a seguridade
econômica nacional é reduzida. O objetivo do presente trabalho é apresentar a relevância da cobrança do
Imposto sobre Grandes Fortunas, a partir da Reforma Tributária brasileira como meio de promover a
seguridade da economia e o desenvolvimento do país. Foram selecionados oito artigos, onde foi feita uma
análise sobre os principais pontos defendidos pelos autores, que, de forma unânime demonstraram
preocupação com o STN e os efeitos da implantação do IGF no Brasil. Dentre os pontos observados destaca-
se: o processo de evolução da carga tributária no Brasil; a necessidade de uma nova reforma tributária e da
criação de um imposto sobre movimentação financeira a fim de promover uma arrecadação tributária
eficiente e; o Imposto sobre Grandes Fortunas e suas características, demonstrando a sua relevância dentro
do processo de reforma no Sistema Tributário Nacional (STN). O estudo foi feito por meio de uma pesquisa
qualitativa de cunho bibliográfico. |
