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Abstract:
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O planejamento tributário tem se demonstrado tema relevante para as empresas que
buscam receber uma menor incidência de impostos e se manter na legalidade. Este
estudo tem como objetivo analisar o impacto que essa forma de remuneração exerce
sobre as empresas do setor de governança coorporativa N1. A amostra é composta
por 24 empresas do setor de governança N1, delimitados ao período de 2018 a 2021.
A metodologia adotada foi descritiva e de natureza documental, baseada em dados
secundários das demonstrações contábeis fornecidos pela Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), levando em consideração a legislação pertinente. Em análise aos
resultados, percebe-se que, ao menos pelo ponto de vista das empresas pagadoras,
os JSCP demonstraram uma economia tributária significativa para todas as empresas
o puderam distribuir. Essa economia demonstrou a importância de se considerar essa
forma de remuneração como uma forma de elisão fiscal. No entanto, o estudo
reconhece algumas limitações, como a falta de consideração da estrutura acionária
das empresas e a adoção de uma distribuição padrão de 25% dos lucros para fins de
comparação entre as empresas. |
