Antecipação dos efeitos da tutela: quais efeitos são passíveis de antecipação?
| Title: | Antecipação dos efeitos da tutela: quais efeitos são passíveis de antecipação? |
| Author: | Francisconi, Juliana |
| Abstract: | Tendo por base os fundamentos expostos, tencionamos propor algumas idéias sobre o conceito de jurisdição. Traduzimos jurisdição como expressão de poder estatal que se manifesta sob a forma de poder, fiinção e atividade; regra geral exercida pelo poder judiciário, com a ânalidade de aplicação do direito e garantia de sua eÊcácia em última instância e, sobretudo, comprometida com o valor justiça e com o bem comum da sociedade |
| Description: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
| URI: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253549 |
| Date: | 1998-08-03 |
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TCC Direito [2269]
